Notícias
Últimas Notícias
-
10/03/2016 - TRF3: Municípios de Dourados e Itaporã devem realizar manutenção de vias públicas em terras indígenas
O Município de Dourados recorreu da decisão alegando que não possui jurisdição em terras indígenas e que qualquer realização de obras depende de prévia análise da Funai
Veja mais -
10/03/2016 - TRF4 confirma legalidade de desocupação de conjunto habitacional em Santo Ângelo/RS
A 3ª Turma julgou o mérito do recurso de 15 invasores e manteve a reintegração de posse concedida à Caixa Econômica Federal
Veja mais -
10/03/2016 - MP que muda regras do Minha Casa Minha Vida é aprovada em comissão e segue para Câmara
Medida Provisória 698/15 precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 31 de março
Veja mais -
10/03/2016 - STJ: Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel
A decisão foi tomada na análise de recurso especial interposto por uma concessionária de energia do Rio Grande do Sul
Veja mais -
10/03/2016 - TJGO: Município de Uruaçu terá de parar obras e reparar APP às margens de córrego
A prefeitura deverá apresentar um projeto de recuperação, elaborado e assinado por profissional da área, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil
Veja mais -
10/03/2016 - TRF4: Obra pública que causa dano ambiental em terreno particular não pode gerar multa a proprietário
A 3ª Turma decidiu manter a anulação de uma multa imposta pelo Ibama a um morador de Brusque/SC
Veja mais -
10/03/2016 - TJBA: Aberto prazo para recurso contra resultado provisório da prova oral do concurso
A sessão de distribuição de recursos do resultado provisório da prova oral será dia 14 de março
Veja mais -
10/03/2016 - TJMG: Formal de partilha. Benfeitoria – averbação. Continuidade. Especialidade
A averbação das benfeitorias, edificadas em lote objeto de formal de partilha, exige a prévia regularização do imóvel, o que implica a averbação da benfeitoria nele descrita
Veja mais -
10/03/2016 - Incorporação imobiliária. Casas geminadas. Convenção de Condomínio
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de dispensa de Convenção de Condomínio no caso de incorporação imobiliária de casas geminadas
Veja mais -
09/03/2016 - Hoje é o último dia para se inscrever na Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário
Curso é resultado da parceria entre o IRIB e a Unisc . O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD
Veja mais -
09/03/2016 - Workshop sobre Registro Eletrônico de Imóveis: Inscrições abertas
Evento está programado para o dia 1º de abril, na capital paulista, em uma iniciativa conjunta do IRIB e da ARISP
Veja mais -
09/03/2016 - Seminário sobre Usucapião Extrajudicial reuniu 365 participantes em Salvador
Palestra do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação. Evento foi uma promoção do Instituto com o apoio da Anoreg-BA e do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia
Veja mais -
09/03/2016 - STJ: Para usucapião, ocupante não pode somar tempo de antecessor sem domínio do imóvel
A decisão unânime da Terceira Turma, foi tomada após análise de caso envolvendo a disputa pela titularidade de uma área em São Paulo
Veja mais -
09/03/2016 - Senado: Mudança no uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida deve ser votada nesta quarta
A intenção do governo com a MP 698/2015 é abrir uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa MCMV
Veja mais -
09/03/2016 - TJDFT: Demolição de imóvel construído em área pública não gera dever de indenizar
2º Juizado Especial da Fazenda Pública julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor da ação, em razão da demolição, por parte da Agencia de Fiscalização do DF, de edificação erguida ao lado de seu imóvel
Veja mais -
08/03/2016 - Novo Código de Processo Civil pode ser baixado gratuitamente na Livraria do Senado
A edição atualizada do CPC já teve aproximadamente 5,1 mil downloads, informa a coordenadora de Edições Técnicas da Casa
Veja mais -
08/03/2016 - PL 1775/2015 pode elevar gastos do governo em mais de R$ 2 bi
O Projeto de Lei nº 1775/15 coloca em risco a segurança das eleições, dados pessoais dos cidadãos e gera gastos abusivos, denuncia a Anoreg/BR
Veja mais -
08/03/2016 - Seminário Usucapião Extrajudicial em Debate: São Paulo acolhe registradores de todo o Brasil
Promovido pela Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário- ABDRI, evento aconteceu no dia 4/3, reunindo 410 participantes
Veja mais -
08/03/2016 - TJRS: Usucapião. Coproprietário – direito de aquisição – ausência
Não detém o direito à aquisição da propriedade originária por usucapião aquele que se diz coproprietário, por aquisição conjunta, e que mantinha relação de união estável no momento da aquisição
Veja mais -
08/03/2016 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Averbação de construção
Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio sem a prévia averbação de construção
Veja mais