Últimas Notícias

• 01/02/2013 - STJ: Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei

  Rejeitada petição de proprietário rural que queria anular auto de infração ambiental e multa de R$ 1,5 mil, decorrentes de ocupação e exploração irregulares
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• 01/02/2013 - Inscrições abertas para o 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Associados ao IRIB e à Anoreg/BA têm desconto na taxa de inscrição
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• 01/02/2013 - Presidente do IRIB é recebido pelo senador Álvaro Dias

  Ricardo Coelho destacou a importância do Registro de Imóveis na vida do cidadão brasileiro
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• 01/02/2013 - TJBA: Cartórios Extrajudiciais devem seguir procedimentos do TJBA para pedido de selos e transferência de DAJE

  As rotinas foram implantadas pelo TJBA buscando a implementação de novas ações nas áreas de arrecadação e fiscalização, e leva em consideração a privatização dos Cartórios Extrajudiciais
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• 01/02/2013 - AGU: Procuradoria impede que moradores obtenham usucapião de terreno de marinha pertencente à União

  Os autores da ação de usucapião questionaram a legalidade das certidões de domínio útil dos imóveis, reafirmaram sua condição de demandante e lembraram que os antigos moradores abandonaram a área
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• 01/02/2013 - Nova cúpula do Judiciário paranaense toma posse nesta sexta-feira (1º/2)

  Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, esteve presente na solenidade
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• 31/01/2013 - TJDFT: Construtora é condenada por não fornecer escritura após quitação

  Os compradores das unidades imobiliárias alegam que adquiriram e quitaram integralmente suas unidades imobiliárias e no prazo estabelecido
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• 31/01/2013 - Salvador/BA: Elevador Lacerda é o cartão postal da cidade

  Local é um dos mais visitados da cidade que será sede do 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 31/01/2013 - 32º Encontro Regional em Salvador/BA: inscrições abertas

  Evento será realizado de 21 a 23 de março. Associados do IRIB têm descontos na taxa de inscrição
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• 31/01/2013 - 32º Encontro Regional terá como sede o Hotel Deville Salvador

  Conheça as condições e tarifas especiais para participantes do evento
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• 31/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície – constituição – escritura pública – necessidade.

  Direito de Superfície somente pode ser constituído mediante escritura pública, ainda que o valor deste seja inferior a 30 salários mínimos.
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• 31/01/2013 - CSM/SP: Retificação administrativa – competência.

  Nos casos de retificação administrativa, o Oficial Registrador da comarca de origem do imóvel é competente para processar o pedido, quando este passou a pertencer a outra circunscrição.
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• 30/01/2013 - Câmara: Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil

  Projeto não afeta a enfiteuse dos terrenos de marinha, que continua sendo regulada por lei especial, no caso, o Decreto-Lei 9.760/46
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• 30/01/2013 - Senado: Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara

  A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa
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• 30/01/2013 - AGU: Procuradoria garante recuperação de imóvel na Bahia tombado em 1973 e indenização de R$ 20 mil por danos causados

  As procuradorias ajuizaram ação destacando que a proprietária demoliu fachada do bem tombado e vinha realizando a ampliação da residência, desobedecendo parecer do Iphan
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• 30/01/2013 - Projeto PROTESTE A SENTENÇA é instaurado pelo Juiz de Direito da Comarca de Poxoréu-MT, Dr. Gustavo Chiminazzo de Faria

  Projeto instaurado busca uma forma alternativa de solução de conflitos, desonerando a Jurisdição
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• 29/01/2013 - Tribunal de Justiça de Roraima abre 23 vagas para Notários e Registradores

  As inscrições ocorrem entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro, pelo site do Cespe/UnB
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• 29/01/2013 - TJBA: Registro de Imóveis passa a exigir documento de Responsabilidade Técnica

  O documento é exigido em caso de registro ou averbação de atos relacionados à competência privativa de arquitetos e urbanistas
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• 29/01/2013 - AGU vai ao TRF3 comprovar que Sítio Boa Vista pertence ao INSS para assegurar permanência do assentamento Milton Santos

  A unidade da AGU lembrou que é vedado o usucapião de imóveis públicos, pois eles estão inseridos em regime especial
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• 29/01/2013 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça lança portal com peticionamento eletrônico

  Os editais de correição e inspeção, identificação dos cartorários com os respectivos endereços, contatos dos fóruns de Fortaleza e do Interior, bem como os relatórios finais também estarão no site
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