Últimas Notícias
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05/11/2012 - TJPI: Caixa Econômica vai abrir linha de crédito para Cartórios do Piauí
Recursos deverão ser utilizados para reforma, aparelhamento e modernização tecnológica
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05/11/2012 - TRE-RS firma convênio com Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
Parceria visa à utilização do serviço “Matrículas On-Line”, disponibilizado pelo cartório
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01/11/2012 - TJPE: Definidas serventias reservadas a candidatos com deficiência do concurso de notários e registradores
No total, 254 vagas foram abertas em todo o Estado para preenchimento pelos critérios de provimento ou remoção e a cada 20 vagas, uma foi reservada para candidato com deficiência
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01/11/2012 - AGU: Advogados conseguem desocupação de área da União na orla da praia de Ponta Negra invadida por construção
Segundo os advogados, a construção do empreendimento avançou indevidamente sobre área pública de propriedade da União
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01/11/2012 - STJ: Cédula de crédito rural. Hipoteca. Promessa de compra e venda – credor hipotecário – anuência.
Promessa de compra e venda de imóvel hipotecado em virtude de cédula de crédito rural depende de autorização do credor hipotecário.
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01/11/2012 - Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado
Terceira Turma do STJ negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes
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31/10/2012 - Concurso para Delegatários: TJAC divulga gabarito definitivo da prova objetiva
O concurso público visa à outorga de 14 serviços notariais e de registro, sendo 5% delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência
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31/10/2012 - Comissão do concurso para serviços extrajudiciais marca audiência pública
Dos 1.294 inscritos para o provimento por ingresso, 879 fizeram a prova. Para o provimento por remoção 13 fizeram a prova e oito faltaram
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30/10/2012 - MPSC: Proibida oferta de imóveis desprovidos de registro em cartório
Segundo o Promotor de Justiça, é proibido a oferta de empreendimentos cuja incorporação ou loteamento não estejam registrados no respectivo cartório imobiliário
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30/10/2012 - Câmara: Ruralistas e ambientalistas querem discutir regras de cadastro rural
O CAR vai ajudar no processo de regularização ambiental das propriedades rurais, no planejamento da propriedade e na recuperação das áreas degradadas
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30/10/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Fração ideal – valor inferior a 30 salários mínimos. Escritura pública – exigibilidade.
É necessária a escritura pública de compra e venda para alienação de fração ideal, nos casos em que o imóvel tenha valor superior a 30 salários, quando o imóvel tiver valor superior a este limite
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30/10/2012 - TJRS: Matrícula – unificação. Hipoteca – credor – anuência.
É necessária a anuência do credor para unificação de imóvel hipotecado.
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30/10/2012 - CNJ: Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida
Uma das condições impostas pelo TJRJ era que o candidato apresentasse uma caução no valor de R$ 300 mil, conforme estabelecido por lei estadual
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29/10/2012 - Senado: Política Nacional para Amazônia e Faixa de Fronteira em discussão no Senado
Entre as diretrizes da Política Nacional encontram-se a integração com os demais países da América da Sul, a regularização fundiária dentre outros
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26/10/2012 - STJ: Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Para o relator, a compradora ajuizou ação autônoma, com pretensões próprias, por ver atingido seu direito como possuidora de um bem
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26/10/2012 - Jurisprudência - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Dívida fiscal – pagamento – garantia – inexistência.
Não é possível o registro de desmembramento quando o alienante não possui bens reservados para garantir pagamento de dívida fiscal.
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26/10/2012 - IRIB Responde - Protesto contra alienação de bens – averbação – possibilidade.
Questão esclarece acerca da averbação do protesto contra alienação de bens.
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26/10/2012 - Registradores de imóveis de 15 países reúnem-se em Cartagena de Índias
O IRIB participou do evento representado por sua vice-presidente para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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26/10/2012 - Câmara: Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial
O projeto tem prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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26/10/2012 - STJ: Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação
O espólio argumentava que as liberalidades foram realizadas com o único propósito de fraudar a herança legítima dos herdeiros necessários excluídos do testamento
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