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02/08/2011 - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais
Configurada simulação, o prazo prescricional para anulação da venda é quadrienal
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02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (CPRs)
Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários
O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros
O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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01/08/2011 - Começa nesta segunda (1º) o I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, no Uruguai
Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização
O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
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29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA)
Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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28/07/2011 - TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação
Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal
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28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários
Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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28/07/2011 - Anoreg-MT realiza seminário sobre Georreferenciamento
Evento discutirá questões controvertidas na prática registral
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28/07/2011 - Encontro Nacional: inscrições começam nesta quinta-feira (28)
A Segurança Jurídica e o Registro de imóveis será o tema central do evento
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28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada
A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
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28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais
Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
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28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum
Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias
Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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27/07/2011 - TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba
O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade
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27/07/2011 - Senadores sugerem incentivos para reflorestamento em propriedade familiar
Novo Código Florestal prevê a dispensa de reserva legal em pequenas propriedades, porém alguns senadores preferem outras opções
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26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em Joinville (SC) serão desconstituídas
O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
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26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada
A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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26/07/2011 - Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR
De acordo com o projeto de lei, a dedução valerá apenas se o contribuinte for proprietário de um único imóvel
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