Últimas Notícias

• 01/08/2016 - STJ: Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU

  O relator do caso lembrou que o Código Tributário Nacional considera como contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título
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• 01/08/2016 - MPF/CE recomenda à Funai demarcação de terras de comunidade indígena Paiacu de Paripueira

  Comunidade indígena está localizada no município de Beberibe
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• 01/08/2016 - IRIB e ABDRI convidam registradores de todo o país para compor grupo de trabalho

  O grupo tem como objetivo realizar estudos, debates, encontros, workshops sobre o aperfeiçoamento tecnológico do Registro de Imóveis
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• 29/07/2016 - STJ: IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias

  Segundo os ministros, a jurisprudência nesse sentido é firme, não existindo nenhuma ilegalidade na cobrança nos casos julgados
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• 29/07/2016 - CNJ: Registro Imobiliário da 1ª Zona de Porto Alegre impressiona Nancy Andrighi

  Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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• 28/07/2016 - Usucapião administrativa – servidão de passagem

  Questão esclarece dúvida acerca de usucapião administrativa de servidão de passagem
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• 27/07/2016 - XLIII Encontro Nacional: Prorrogado o bloqueio de apartamentos no hotel Deville Prime Salvador

  Dia 5 de agosto, sexta-feira, é o último dia para garantir a hospedagem no hotel que sediará o evento do IRIB. Após a data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade
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• 27/07/2016 - Fundação Enore-RS promove o evento “Espécies de empreendimento imobiliário”

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Egon Richter, estão na programação
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• 27/07/2016 - Ministra Nancy Andrighi em visita ao RI da 1ª Zona

  Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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• 27/07/2016 - Tributaristas explicam em que situação se deve pagar imposto com imóvel

  Foi criada uma nova lei, que permite que a pessoa dê seu imóvel como pagamento, sendo que ele será avaliado pelo Ministério da Fazenda quanto ao interesse e ao valor
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• 26/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de custo amazônico em obras do Minha Casa, Minha Vida

  O projeto estabelece também prioridade no programa MCMV para as famílias ribeirinhas da região amazônica
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• 26/07/2016 - Averbação premonitória. Devedor fiduciante – dívida. Imóvel alienado à CEF

  Questão esclarece dúvida acerca de averbação premonitória por dívida do devedor fiduciante, sobre imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal
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• 25/07/2016 - TJMA: Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel e deve pagar aluguéis e multa a compradores

  A decisão é da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão
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• 22/07/2016 - STJ: Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido

  Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial
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• 21/07/2016 - Condomínios horizontais de lotes: A realidade fática nos municípios e sua previsão legal

  Artigo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na IV Revista Jurídica da Confederação Nacional de Municípios
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• 20/07/2016 - NOTA DE FALECIMENTO

  Com pesar, comunicamos o falecimento de José Ferreira da Silva, pai da estagiária do IRIB em Brasília, Carolina Militão
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• 19/07/2016 - TJSC: Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel

  A decisão unânime é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 19/07/2016 - CSM/SP: Regularização fundiária de interesse social. Parcelamento – atribuição de lote. Parte ideal – especialização. Penhora em favor da União. Indisponibilidade

  Não é possível o registro de termo de atribuição de lote e especialização de parte ideal em parcelamento objeto de regularização fundiária de interesse social em imóvel gravado com indisponibilidade oriunda de penhora em favor da União
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• 19/07/2016 - Penhora. Executado – promitente comprador

  Questão esclarece dúvida acerca do ingresso de penhora onde o executado é promitente comprador do imóvel
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• 19/07/2016 - Registro, cadastro e regularização fundiária viabilizados por meio eletrônico

  O artigo é de autoria do vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa
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