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16/09/2016 - OAB/MG e CORI-MG firmam convênio para registro de decisão em cartório
O convênio que estabelece a forma e os requisitos mínimos necessários para que as decisões e sentenças dos árbitros e tribunais, sejam comunicadas e cumpridas pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado
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15/09/2016 - STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC
A criação da unidade foi mais um passo do Tribunal para se adequar às inovações legislativas, que prometem aumentar a segurança jurídica e reduzir a morosidade dos processos
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15/09/2016 - TRF1: Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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15/09/2016 - Usucapião extrajudicial. Procuração – formalização
Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial
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14/09/2016 - Palestra sobre o sistema de registro eletrônico de imóveis se concentram no segundo dia do Encontro Nacional
O presidente do IRIB, Lamana Paiva, irá abrir a programação do dia 27/9, coordenando o painel “Registro Eletrônico - Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil”
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14/09/2016 - CGJ-MT promove debate sobre assuntos fundiários
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participou do evento
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13/09/2016 - Tribunal de Justiça adota novas regras para usucapião no Piauí
Novas regras permitem fazer registro de imóveis no próprio cartório. Medida visa agilizar a regularização fundiária nas zonas urbana e rural
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13/09/2016 - TRF1 absolve denunciado de crime de desmatamento cometido por estado de necessidade
A decisão unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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13/09/2016 - TJSC obriga imobiliária a entregar escritura de área em favor de partido político
O Tribunal considerou legal a transação imobiliária havida entre um partido político e a proprietária de dois terrenos em loteamento em Camboriú
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13/09/2016 - Patrimônio de Afetação – cancelamento. Averbação de construção
Questão esclarece dúvida acerca do Patrimônio de Afetação
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09/09/2016 - Incra e IRIB se reúnem para discutir regularização fundiária na faixa de fronteira
O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e a suplente do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin participaram da reunião, em Brasília/DF
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09/09/2016 - Brasil sediará evento internacional sobre Direito Registral Imobiliário
IRIB será o anfitrião da 11ª edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno, nos dias 27 e 28 de outubro
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09/09/2016 - STJ mantém responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante
A decisão é da Quarta Turma, que manteve o entendimento do TJRJ em relação à atribuição de responsabilidade pelo acidente e ao valor da condenação
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08/09/2016 - "Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI): O que é e como funciona"
Antônio Alves Braga Júnior, juiz substituto em 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi convidado para apresentar o tema no XLIII Encontro Nacional
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08/09/2016 - TST altera jurisprudência em função do novo CPC
O pleno do Tribunal aprovou as novas alterações no dia 22 de agosto
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08/09/2016 - Avaliação de bens – perito – indicação
Questão esclarece dúvida acerca da escolha do perito para avaliação de bens
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06/09/2016 - Incra e IRIB se reúnem para discutir regularização fundiária na faixa de fronteira
O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e a suplente do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin participaram da reunião
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06/09/2016 - IRIB entrevista Ricardo Dip sobre a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil”
O desembargador irá participar da programação do XLIII Encontro Nacional com o tema “Responsabilidade disciplinar dos registradores”, no dia 29/9
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05/09/2016 - TJRO confirma sentença que determina município entregar casa a idoso de APP
A decisão é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia
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05/09/2016 - TJMG: Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado
A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou também o cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel
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