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08/12/2021 - TAC7 promove curso “Serventia mais Tranquila”
Curso será gratuito e oferecerá certificado aos participantes.
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08/12/2021 - Portaria RFB n. 89, de 6 de dezembro de 2021
Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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08/12/2021 - BNDES e Incra vão implantar projeto sobre assentamentos na Amazônia
Parceria estabeleceu quatro pilares de atuação.
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08/12/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça anuncia Metas e Diretrizes Estratégicas para 2022
Serventias Extrajudiciais, LGPD, ONR e SREI entraram na pauta apresentada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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08/12/2021 - CCJ aprova obrigação de juiz analisar pareceres de Câmara e Senado no controle de constitucionalidade
Ideia é valorizar trabalho feito pelas comissões que examinam se projetos de lei respeitam a Constituição.
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08/12/2021 - Designados pelo presidente do TJTO membros da comissão de concurso público na área de serviços notariais e de registro
A deliberação foi publicada na sexta-feira (3/12).
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08/12/2021 - Prefeitura de Maceió reitera interesse no Moradia Legal do TJ
"Estamos à disposição da Prefeitura de Maceió e de todos os municípios que pretendam aderir", disse o presidente Klever Loureiro
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07/12/2021 - Portaria CNJ n. 77, de 04 de dezembro de 2021
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de julho de 2021.
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07/12/2021 - Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17
Confira artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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07/12/2021 - Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio reúne especialistas em evento promovido pela EJUD-PR
O evento foi transmitido pelo canal da Escola Judicial no YouTube.
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07/12/2021 - Comissão julga recursos da primeira etapa do concurso para Atividade Notarial e de Registro
Foram interpostos nove recursos relativos a oito questões da prova para ingresso por remoção, e 2.679 recursos relativos a 94 questões da prova para ingresso por provimento.
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06/12/2021 - Retificação de área. Desdobro. Imóvel seccionado por estrada. Fração Mínima de Parcelamento. Estrada pública. Planta – área original – desfalque – servidão. Exigências.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000428-27.2021.8.26.0099, Comarca de Bragança Paulista, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/12/2021, DJ de 03/12/2021.
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06/12/2021 - Alienação Fiduciária. Terceiro garantidor – intimação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação de terceiro garantidor nos casos de alienação fiduciária.
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06/12/2021 - Conferência Nacional dos Cartórios 2021 – CONCART 2021
Encontro promovido pela CNR será realizado entre os dias 15 a 17 de dezembro.
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06/12/2021 - Crédito de R$ 674 milhões vai possibilitar retomada de obras de 10 mil moradias até o fim do ano
Até o fim de janeiro de 2022, 20 mil unidades habitacionais poderão ser retomadas com esse recurso.
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06/12/2021 - PL que trata da emissão de documento oficial em formato acessível a cegos é aprovado em Comissão
Para CPD, todos os arquivos digitais deverão ter versões em formato PDF, DOC ou similar.
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06/12/2021 - Regularização Fundiária Urbana: Piauí emite primeiro registro de imóvel via programa Regularizar
Programa é voltado à regularização fundiária de imóveis urbanos em todo o Estado.
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03/12/2021 - Condomínio – aquisição – vaga de garagem – personalidade jurídica. Doação – instrumento particular – escritura pública. ITCMD – recolhimento – fiscalização.
1ª VRPSP. Processo Digital n. 1012799-20.2021.8.26.0003, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 05/11/2021, DJ de 10/11/2021.
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03/12/2021 - Alienação fiduciária – cancelamento. Consolidação da propriedade. Leilões negativos – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de alienação fiduciária.
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03/12/2021 - Presidente do STJ recebe proposta para criação do TRF7
Documento sugere a criação de um novo tribunal com jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com sede em Curitiba.
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