Últimas Notícias

• 06/07/2016 - Nancy Andrighi confirma palestra de abertura no XLIII Encontro dos Oficiais do Registro de Imóveis do Brasil

  A corregedora nacional do CNJ irá abrir a programação do evento, que será sediado em Salvador, de 26 a 30 de setembro
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• 06/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem extinção dos terrenos de marinha

  Em audiência na comissão especial que analisa o assunto, participantes criticaram o texto alternativo apresentado pelo relator à PEC que extingue essas áreas
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• 06/07/2016 - TRT4: Bens de autarquia paraguaia podem ser penhorados por meio de carta rogatória, decide SEEx

  A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande havia indeferido o pedido de uma reclamante para que a autarquia tivesse bens penhorados no território paraguaio, após esgotarem-se as tentativas de penhora de bens existentes no território brasileiro
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• 06/07/2016 - TRF4 confirma reintegração de posse de terras invadidas por indígenas no PR

  No fim de 2016, a área foi invadida por indígenas que alegavam ser donos do local. Em março, policiais federais e militares cumpriram a ordem expedida pela 1ª Vara de Guarapuava
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• 05/07/2016 - Incra/PI faz regularização fundiária de 170 áreas no município de Colônia do Piauí

  A proposta é regularizar e georreferenciar, por meio do acordo de cooperação técnica entre Incra e Interpi, imóveis pertencentes ao patrimônio imobiliário do estado que estão sob o regime de posse, com a respectiva de emissão do título de propriedade
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• 04/07/2016 - Incra conquista sétimo imóvel do ano para a reforma agrária em Sergipe

  A fazenda Barroca Funda e Outras, localizada em Tobias Barreto, têm 250 hectares e dará lugar a um novo projeto de assentamento com capacidade para abrigar 12 famílias
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• 04/07/2016 - TJAC determina desocupação e demolição “imediata” de construções

  As construções indevidas foram realizadas em Área de Preservação Permanente localizada no bairro Bahia Velha
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• 01/07/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral: últimos dias para se matricular

  Prazo encerra na próxima quinta-feira, dia 7 de julho. As aulas estão previstas para começarem no dia 20/7
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• 01/07/2016 - STJ suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental

  Homologado acordo que prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, entre outros
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• 01/07/2016 - TRF4: Terrenos desapropriados para ampliação de aeroporto de Joinville terão nova avaliação

  Os terrenos pertencem à agremiação recreativa Clube dos 21 e têm mais de 19 mil metros quadrados. Em janeiro de 2013, a Justiça Federal de Joinville autorizou a desapropriação dos imóveis
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• 30/06/2016 - STJ: Ordem tributária e lotes urbanos entre os novos temas da Pesquisa Pronta

  O tribunal reuniu julgamentos no sentido de que o município tem o poder-dever de agir para fiscalizar e regularizar loteamento irregular
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• 30/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados proíbe venda de imóveis históricos de instituições religiosas

  Segundo a proposta, a alienação poderá acarretar o fim do benefício fiscal. Pela legislação, igrejas e templos têm direito a, por exemplo, imunidade tributária
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• 30/06/2016 - TRF3 realiza audiências de conciliação entre lideranças indígenas e fazendeiros

  Encontro teve como objetivo buscar acordo para delimitação das terras ocupadas pela comunidade indígena Taquarta
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• 30/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel em terreno de marinha – CAT – necessidade. Indisponibilidade de bens. Penhora

  1. O registro de escritura de compra e venda de imóvel em terreno de marinha depende da apresentação de certidão expedida pela SPU. 2. A existência de indisponibilidade averbada na matrícula impede a alienação do imóvel. 3. A existência de penhora não impede a alienação do bem
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• 29/06/2016 - MPF/RJ quer solução definitiva para imóveis com risco de desabamento em Barra Mansa

  Imóveis do bairro Roselândia, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, estão com risco de desabamento
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• 28/06/2016 - Imóvel rural. Desapropriação. Georreferenciamento

  Questão esclarece dúvida acerca de georreferenciamento para imóvel rural objeto de desapropriação
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• 27/06/2016 - AGU: Continuidade de negociação pela regularização de terras no Maranhão é assegurada

  O processo de conciliação em curso é uma tentativa de resolver embate entre o requerimento de titulação de comunidades quilombolas e o desenvolvimento de atividades do programa aeroespacial brasileiro
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• 27/06/2016 - Comissão do Senado vai pedir que governo federal acompanhe reintegração de posse em RR

  Cerca de 400 pessoas participaram de audiência pública na UFRR para tratar das denúncias de violência no cumprimento de mandados de reintegração de posse na ocupação de uma área rural pertencente à Gleba Cauamé
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• 27/06/2016 - XVI Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos – Cadri

  O IRIB irá indicar um candidato que seja associado para participar do curso, mediante análise de currículo. As inscrições encerram-se no dia 3 de julho
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• 24/06/2016 - Lançadas as segundas edições dos livros de Registro de Imóveis da “Coleção Cartórios”

  O registrador de imóveis em Cajuru/SP, Márcio Guerra Serra, e a presidente da Arpen-SP, Monete Hipólito Serra, são os autores da obras
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