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13/11/2018 - “Ética e Felicidade” é tema de palestra no XX Congresso Brasileiro da Anoreg/BR
Não há o exercício de uma função pública sem ética”. Esta foi a observação que contextualizou a palestra “Ética e Felicidade”, ministrada pelo jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Clóvis de Barros Filho
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08/11/2018 - Imóvel rural. Desmembramento. Desapropriação parcial - modo originário de aquisição. Rodovia
Aquisição originária da propriedade. Rodovia em área rural. Cabimento do georreferenciamento em cumprimento à Lei de Registros Públicos (artigos 176, § 1º, 3 "a", 176, §§ 3º e 5º, e 225, § 3º) e ao princípio da especialidade objetiva. – Recurso não provido, com observação
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08/11/2018 - Clipping – O Repórter - Justiça atende pedido da Habitasul e prorroga prazo da Granja (RS)
Ocupantes terão mais 180 dias para fazer a compra judicial e evitar a perda das moradias e prédios comerciais
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08/11/2018 - IBDFAM: STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do STJ apresentou os termos do artigo 1.831 do Código Civil, que garante o direito ao viúvo independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal
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07/11/2018 - STJ decide que impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
STJ – RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. BEM DE FAMÍLIA LEGAL. LEI No 8.009/1990
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07/11/2018 - Portal RI – Mandado de segurança – Inventário extrajudicial
Mandado de segurança – Inventário extrajudicial – Multa prevista no art. 21, I, da Lei nº 10.705/00 – Não incidência – O termo inicial do procedimento de inventário extrajudicial é a data da escritura de nomeação de inventariante, que, no caso dos autos, se deu 57 dias após a abertura da sucessão – Princípio da isonomia item 105.2, do Capítulo XIV, das NSCG – Precedentes do TJSP – Sentença concessiva da ordem mantida – Recursos de apelação e reexame necessários, desprovidos
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06/11/2018 - TJMS: TJ nega agravo e mantém reintegração de posse de imóvel
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por G.T.G. e Q.C.C. contra a decisão proferida em primeiro grau, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor do agravado, comprador do imóvel
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06/11/2018 - XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil reúne cerca de 300 pessoas em Florianópolis (SC)
Em discurso de abertura, o presidente do IRIB, Sergio Jacomino, lembrou o registrador Elvino Silva Filho e o desembargador Marcio Martins Ferreira para convidar os registradores atuais a construir um futuro brilhante para o registro de imóveis brasileiro
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01/11/2018 - Clipping – Folha da Região - Cristiano Salmeirão prorroga datas de vencimento do IPTU suplementar (Birigui/SP)
O prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) decretou ontem a prorrogação das datas de vencimentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) suplementar, após pedidos da população e conversa com sua base na Câmara de Birigui
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01/11/2018 - Clipping – O Hoje - Seplanh discute regularização fundiária no Leste Universitário (GO)
O encontro foi realizado para tratar da regularização fundiária da área, onde residem 53 famílias e também está localizada parte do Campus 3 da PUC Goiás
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31/10/2018 - Anoreg/MT: Regularização fundiária em pauta em Mato Grosso
O 2º secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e oficial registrador de imóveis do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, foi um dos interlocutores no Ciclo de Colóquios de Direito e Sustentabilidade da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizado na última sexta-feira (26 de outubro)
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31/10/2018 - Procedimento administrativo disciplinar. Livro diário - escrituração - irregularidades. Multa - Redução
Processo administrativo disciplinar - Sentença de procedência - Aplicação de pena de multa - Irregularidades na escrituração do Livro Diário de Receitas e Despesas - Falhas que não são excessivamente graves - Histórico funcional favorável ao Oficial
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30/10/2018 - TJPR: Concurso público para cartórios do Paraná está com inscrições abertas
Inscrições podem ser feitas até 14 de novembro
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29/10/2018 - Clipping – Migalhas - Contrato bancário que não contempla cessão fiduciária de crédito submete-se à recuperação judicial
A 8ª câmara Cível do TJ/RJ deu provimento ao recurso de uma empresa do ramo de combustíveis para inclusão de crédito decorrente de contrato com o Banco do Brasil no quadro concursal na classe de quirografários
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29/10/2018 - Imóvel rural. Promessa de compra e venda. Ccir. Cnd. Itr. Dúvida prejudicada - exigências - concordância parcial.
Trata-se de dúvida inversa suscitada por O.F.S em face do Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, após negativa de registro de compromisso de compra e venda cujo objeto é o imóvel matriculado sob o nº 149.xxx da mencionada serventia
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26/10/2018 - Clipping – Repórter Diário - USCS cria serviço inédito para regularizar núcleos habitacionais (SP)
A USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) vai passar a oferecer serviço inédito e gratuito para moradores em núcleos habitacionais da região, a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)
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26/10/2018 - Clipping – DCI - Responsabilidade em caso de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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25/10/2018 - STJ: Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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25/10/2018 - STJ: Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área a ser recuperada (Porto Belo/SC)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para determinar o respeito ao limite de 50 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na recuperação de uma região de mata atlântica ocupada de forma ilegal em Porto Belo (SC)
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25/10/2018 - Passado e futuro se ligam numa grande ponte geracional
Discurso de abertura do XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil proferido pelo Presidente, Sérgio Jacomino. Na sua fala, o registrador enfatiza a importância dos avanços tecnológicos, ressaltando o papel da tradição
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