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28/11/2012 - Prêmio PQTA: 14 cartórios de Registro de Imóveis são agraciados
Solenidade foi promovida pela Anoreg/BR em Salvador/BA, durante o XIV Congresso Brasileiro Direito Notarial e de Registro
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28/11/2012 - TJCE: Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE lança Portal das Serventias Extrajudiciais
O portal possibilita uma economia de tempo e custos, pois reduz a necessidade de insumos nas comunicações entre as unidades do Judiciário e as serventias
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28/11/2012 - TJMT: IRIB participa de curso de capacitação para magistrados
O vice-presidente do IRIB para o estado do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva ministrou curso sobre o direito registral e notarial
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27/11/2012 - IRIB Responde - Compra e venda – registro. Forma de pagamento – dispensa
Não é necessário constar no registro da compra e venda a forma de pagamento acordada pelas partes.
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23/11/2012 - AGU: Procuradoria no Ceará consegue decisão que estende isenção de taxas em cartórios a todas as autarquias federais
Procuradores argumentaram que a isenção do Decreto-Lei nº 1.537/77 é aplicável não só à União, mas a todas as autarquias e fundações públicas
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23/11/2012 - Diretoria do IRIB participa do Congresso da Anoreg/BR em Salvador
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, abordou o tema "A reserva legal e o Código Florestal" em oficina de qualificação profissional
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22/11/2012 - Anoreg/BR: Regularização fundiária de interesse social é discutido em Salvador
Mediado por Ricardo Basto, o debate contou com a participação de Lamana Paiva e Frederico Viegas
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22/11/2012 - STJ: Acordo extrajudicial tem força executiva própria e dispensa homologação
Para a relatora, não há utilidade em homologar judicialmente um acordo extrajudicial em que partes capazes transigem sobre direitos disponíveis
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22/11/2012 - TJMA: Judiciário ajusta cobrança de custas e emolumentos no Maranhão
O anteprojeto aprovado reajusta os valores de emolumentos de forma que esses correspondam ao efetivo custo e à remuneração dos serviços públicos prestados pelos cartórios
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22/11/2012 - CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. ITCMD – recolhimento – fiscalização. Oficial Registrador – competência.
“Ao Oficial cabe fiscalizar, sob pena de responsabilização pessoal, a existência da arrecadação do imposto previsto e a oportunidade em que foi efetuada.”
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22/11/2012 - Joaquim Barbosa toma posse no STF
Em seu discurso de posse, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância da consolidação das instituições públicas no Brasil nos últimos anos, o compromisso do Judiciário com a população e a impor
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21/11/2012 - Cartórios de SC, para satisfação da CGJ, conquistam reconhecimento nacional
Foram premiadas14 serventias extrajudiciais catarinenses, três na categoria prata e 11 na categoria ouro
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20/11/2012 - TJRO: Gabarito do concurso para cartorário já está disponível
As provas foram aplicadas nesse domingo (18/11)
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20/11/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Fração ideal – cálculo – equívoco. Partilha – registro – ausência. Parcelamento irregular do solo – indícios.
Inviável o registro de título judicial que apresenta equívoco de cálculo no valor da fração ideal.
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20/11/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Escritura pública. Certidão de procuração – apresentação – dispensa.
Questão esclarece sobre a dispensa de apresentação de certidão de procuração anexa à escritura pública.
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19/11/2012 - CNJ: Cartórios poderão utilizar sistema de malote digital para troca de informações
O malote garante segurança no envio de documentos ao permitir identificar dia e hora em que a mensagem foi visualizada pelo destinatário
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19/11/2012 - TJSC: CGJ destaca presença de 14 cartórios de SC em final de prêmio de qualidade
O resultado será divulgado durante o 14º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Salvador
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14/11/2012 - Jurisprudência: CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. União estável – regime de bens – comunhão parcial. Universalidade de Direitos.
“Havendo universalidade de direitos em relação aos bens que compõem a união estável, bem como aos que integram a herança, é necessário inventariar a totalidade do patrimônio e proceder sua partilha.”
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14/11/2012 - IRIB Responde - Matrícula cancelada. Certidão – emissão – possibilidade
Questão esclarece acerca da emissão de certidão de matrícula cancelada
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13/11/2012 - IRIB participará do 7º Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Vice-presidente para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, representará o Instituto
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