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13/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova permissão para agricultor fracionar patrimônio para garantir crédito
Relator na CCJ acatou modificações feitas pela Comissão de Agricultura, que adequou a nova lei às exigências constantes da Lei de Registros Públicos
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10/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião
Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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10/11/2015 - Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião
Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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10/11/2015 - CCJ - RO implantará Central de Serviços Eletrônicos dos Registradores de Imóveis
A Central utiliza o sistema informatizado Arisp, que será constituída por sistema de banco de dados eletrônicos alimentado pelos oficiais de Registro de Imóveis
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10/11/2015 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda. Alienação fiduciária. Credora fiduciária – anuência. Legalidade.
Não é possível o registro de compromisso de compra e venda de imóvel alienado fiduciariamente sem a anuência da credora fiduciária.
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06/11/2015 - Registradores brasileiros participam do XV Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos - Cadri 2015
O Brasil foi representado por seis oficiais de Registro de Imóveis, sendo quatro de Goiás, um de São Paulo e um de Minas Gerais
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06/11/2015 - Gestão Documental no Registro de Imóveis – Aspectos Teóricos e práticos
Curso será promovido pela ABDRI, no dia 11 de novembro, em São Paulo/SP
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05/11/2015 - CGJ/SP: Ação pessoal – citação – registro – impossibilidade.
Não é possível o registro de citação de ação pessoal, devendo ser realizado seu cancelamento.
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05/11/2015 - Cédula de Crédito Bancário. CND do INSS.
Questão esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS para registro de Cédula de Crédito Bancário.
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03/11/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impossibilidade. Loteador – ações pessoais e penais.
Não é possível o registro de loteamento quando não há, por parte do loteador, garantia hábil para afastar o risco dos adquirentes, em virtude das ações penais e pessoais existentes.
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02/11/2015 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo
Edital de abertura foi publicado hoje, 1º/12, no Diário de Justiça Eletrônico do TJSP
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29/10/2015 - TJRS integra grupo de trabalho para regularização fundiária em Capão do Leão
A regularização confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município
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29/10/2015 - CSM/SP: Servidão de passagem. Imóvel serviente – descrição precária. CAR – inscrição. Especialidade objetiva.
Não é possível o registro de servidão de passagem em imóvel serviente precariamente descrito sem sua prévia retificação.
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28/10/2015 - Painel sobre o registro da propriedade e a lavagem de dinheiro encerra a programação do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno
Para debater o último tema, foi convidado o registrador da propriedade em Amurrio, na Espanha, Enrique Maside
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28/10/2015 - TJSC: Regularização Fundiária promove entrega de escrituras para 246 famílias em Caçador
O Programa de Regularização Fundiária de Assentos Urbanos é um processo de intervenção pública que tem por objetivo legalizar áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral
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21/10/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro (Lei nº 13.097, de 2015) é tema do Encontro Nacional
Diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo abriu a programação do terceiro dia do Encontro Nacional
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21/10/2015 - A Gestão de processos e de documentos para a racionalização do Registro Imobiliário
Adriana Unger e Mari Carraro apresentaram o tema no Encontro Nacional, em Aracaju
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21/10/2015 - Gestão documental no Registro Imobiliário
Nataly Cruz analisou o tema no contexto do Provimento CNJ nº 50/2015
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21/10/2015 - Registro de imóveis desapropriados para construção de linhas férreas
Palestra foi embasada no posicionamento institucional do IRIB sobre o assunto
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21/10/2015 - Sucessão causa mortis no Registro de Imóveis
Luciano Lopes Passarelli, registrador de imóveis em Batatais/SP, apresentou o tema na programação do XLII Encontro Nacional
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