Últimas Notícias

• 20/08/2021 - José Renato Nalini concede entrevista à ANOREG/PR

  “O avanço tecnológico das delegações extrajudiciais é evidente.”
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• 18/08/2021 - Condomínios de lotes – características gerais: amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários.

  Confira artigo de autoria de Fernanda Christina de Souza Rosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 17/08/2021 - Presidente do ONR concede entrevista à ARIPAR

  Para Flauzilino Araújo dos Santos, “o ONR é de todos os registradores do país”.
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• 16/08/2021 - O Brasil está pronto para as sanções administrativas previstas na LGPD?

  Confira artigo de autoria de Cintia Rosa Pereira de Lima e Newton De Lucca publicado no Migalhas.
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• 09/08/2021 - Presidente Vitalício da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral concede entrevista à ANOREG/PR

  Ricardo Dip espera que a Academia seja “centro referencial para a restauração da ciência do direito das notas e dos registros públicos.”
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• 06/08/2021 - STF lança oficialmente Suprema – Revista de Estudos Constitucionais

  Periódico científico da área jurídica “fortalece o valor que o STF dá à ciência e à liberdade de expressão acadêmica”.
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• 03/08/2021 - Intimação por edital é nula se não forem previamente esgotadas as outras formas previstas em lei

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido.
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• 13/07/2021 - ATENÇÃO: Prorrogado o prazo para envio de artigos para a Revista de Direito Imobiliário

  Novo prazo para envio de artigos e comentários se encerra no final do mês.
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• 08/07/2021 - Regras que estabeleciam restrições em concursos para Serventias Extrajudiciais em SP são invalidadas pelo STF

  Corte Suprema entendeu que a norma estabelece limitações não previstas na legislação federal que regulamenta os Serviços Notariais e de Registro.
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• 05/07/2021 - Coordenador Geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal esclarece sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro

  Entrevista foi concedida por Rériton Weldert Gomes ao Portal Geocracia.
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• 05/07/2021 - Corregedor-geral destaca avanços na área extrajudicial

  Paulo Velten é o entrevistado da 10ª edição do Cartórios no Ar.
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• 29/06/2021 - Hipoteca de imóvel dado como garantia por construtora poderá ter execução limitada por lei.

  PL inclui na Lei n. 4.591/1964 medida já prevista em Súmula n. 308 do STJ.
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• 17/06/2021 - Recurso de Revista. Execução. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Desconstituição de penhora. Terceiro adquirente de boa-fé. Provimento.

  TST – 4ª Turma. Recurso de Revista n. 6-58.2015.5.01.0024, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgada em 06/04/2021, DJe de 09/04/2021.
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• 15/06/2021 - Reforma Agrária: INCRA expediu mais de 158 mil títulos de terras desde 2019

  Presidente do Instituto concedeu entrevista à equipe do Governo do Brasil destacando a importância da titulação de terras.
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• 25/05/2021 - Projeto do governo remaneja quase R$ 540 milhões para moradia, saneamento e obras urbanas

  Os recursos vêm do cancelamento de outras ações previstas no orçamento de 2021.
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• 25/05/2021 - Envie seu artigo para edição do 2º semestre de 2021 da Revista de Direito Imobiliário

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 09 de julho de 2021.
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• 24/05/2021 - TV Brasil entrevista Secretário Nacional de Habitação

  Secretário abordou assuntos relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela e questão do déficit habitacional.
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• 20/05/2021 - Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes

  É cabível a indenização de lucros cessantes entre a data prevista para a entrega do imóvel e a destituição da incorporadora, além de eventuais danos morais.
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• 19/05/2021 - Membro da CPRI/IRIB fala à Rádio Cultura FM sobre a importância da regularização fundiária urbana para a sociedade, economia e meio ambiente

  Jannice Amóras Monteiro foi entrevistada pelo jornalista Mario Augusto em sua coluna semanal na Rádio Cultura FM.
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• 07/05/2021 - OAB promove o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral

  Mais de 10 mil participantes se inscreveram para assistir às oito palestras previstas.
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