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21/09/2015 - Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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18/09/2015 - TJPA: Lançado edital para concurso de cartorários
São oferecidas 271 vagas, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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18/09/2015 - MPF/SC recomenda que Incra conclua avaliação de imóveis na terra indígena Toldo Imbú
Objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, que já se arrasta há décadas no Judiciário, causando revolta da comunidade indígena, impedida de ocupar sua terra tradicional
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18/09/2015 - Incra firma acordo com MPF/RR para regularização dos assentados do Nova Amazônia
O Instituto se comprometeu a concluir os procedimentos administrativos para proceder a exclusão das pessoas irregulares da relação de beneficiários
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18/09/2015 - MPF/RJ cobra agilidade do Incra na regularização de terra quilombola em Rio Claro
Medida visa garantir os direitos da comunidade e coibir ameaças recentes ao território
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17/09/2015 - Construções em APPs urbanizadas devem ter punição relativizada
Entendimento é do TRF 4ª Região, ao confirmar sentença que suspendeu as punições ao proprietário de uma edificação no município de Alto Paraíso/PR
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17/09/2015 - G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário
Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular
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16/09/2015 - STF confirma contagem de títulos conforme edital de concurso para cartorário
A regra foi alterada, com o certame em andamento, em razão da mudança de posicionamento do CNJ
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16/09/2015 - Incra apresenta à ONU política de regularização de territórios quilombolas
A equipe internacional veio ao Brasil com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos das minorias, entre elas os quilombolas
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15/09/2015 - Por que Elvino Silva Filho?
Jurista e registrador imobiliário, Elvino foi homenageado em Seminário que discutiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, em São Paulo
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15/09/2015 - MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da Guarda do Embaú
Município de Palhoça deverá, em caráter liminar, realizar uma vistoria completa às margens do Rio Embaú, para identificar, desfazer e lacrar as ligações clandestinas de esgoto
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15/09/2015 - CGJ-SC lança Manual de Transmissão de Acervos para serventias extrajudiciais
Ferramenta virtual interativa tem por objetivo auxiliar os diretores dos fóruns a repassar as informações dos cartórios extrajudiciais para os novos delegatários das serventias
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15/09/2015 - CSM/SP: Inventário extrajudicial. Cônjuge sobrevivente – ascendentes – concorrência.
Na sucessão “causa mortis”, o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes em qualquer regime de bens, sejam eles comuns ou particulares.
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12/09/2015 - Gestão de processos para a racionalização do Registro Imobiliário
A engenheira em mecatrônica, Adriana Unger, e a registradora de imóveis, Mari Carraro, destacaram a importância de incorporar a gestão nos cartórios
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12/09/2015 - O impacto das novas tecnologias nas atividades registrais
Painel teve a participação da registradora de imóveis portuguesa Madalena Teixeira e do membro da ICP-Brasil Manuel Matos
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12/09/2015 - “Publicidade registral X Proteção à intimidade” encerrou a programação de palestras
O registrador de imóveis Fábio Ribeiro dos Santos e o desembargador do TJSP Luis Paulo Aliende Ribeiro participaram do painel
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12/09/2015 - Pinga-Fogo encerra o 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’
Durante três dias, evento reuniu cerca de 200 pessoas, para discutir o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
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11/09/2015 - O funcionamento das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Flauzilino Araújo dos Santos e Ivan Jacopetti do Lago
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11/09/2015 - O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – uma abordagem conceitual
Painel encerrou a manhã do 2º dia de palestras do 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’
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11/09/2015 - Gestão documental e preservação de documentos eletrônicos em documentos confiáveis
Thiago de Oliveira Vieira e Nataly Cruz demonstram como ferramentas da arquivologia podem contribuir para a atividade notarial e registral
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