Últimas Notícias

• 01/03/2013 - TJMT: Anoreg/MT cria a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores

  A escola levará o nome do registrador Luiz Felipe Pereira Leite
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• 01/03/2013 - Ajuris promove curso de atualização para Concurso de Registradores e notários

  Curso é promovido à distância e tem início no dia 18 de março
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• 28/02/2013 - STJ: Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens

  Para a manutenção da harmonia no casamento, o casal entendeu necessária a alteração do regime anterior para o da separação convencional de bens
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• 28/02/2013 - Senado: Gim sugere transferência a herdeiros de quiosques comerciais em área pública

  Pelo novo projeto (PLS 42/2013), os beneficiários serão, por ordem, o cônjuge ou companheiro, os ascendentes e descendentes, com preferência para os de grau mais próximo dentre os da mesma classe
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• 28/02/2013 - 1ª VRPSP: EIRELI – participação em quadro societário – possibilidade. Pluralidade de sócios.

  É possível a participação de EIRELI como sócia em outra sociedade, ainda que ambas sejam do mesmo proprietário.
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• 27/02/2013 - Pinga-fogo será gratuito aos escreventes dos cartórios

  Escreventes e auxiliares dos cartórios de Salvador e demais cidades do Estado poderão participar
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• 27/02/2013 - Câmara: Parlamentares defendem regulamentação de norma sobre criação de municípios

  Reunião para criação de Frente Parlamentar está marcada para as 15h30, no auditório Freitas Nobre
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• 26/02/2013 - AGU: Procuradorias asseguram no STJ legalidade de auto de infração aplicado contra proprietário de imóvel rural por queimada de vegetação

  A medida foi contestada na Justiça pelos responsáveis pelo imóvel, que alegaram que os dispositivos legais indicados no registro da penalidade não respaldavam a autuação efetuada pelo Ibama
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• 26/02/2013 - TJSC: Mutuário do SFH não é segurado e sim beneficiário da apólice habitacional

  Em apelação, o morador disse que o prazo da prescrição não é de um ano, mas vintenário, tendo em vista que os mutuários do SFH são terceiros beneficiários do seguro
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• 25/02/2013 - CEF não é obrigada a fazer o arrendamento imobiliário especial da lei 10.150 com ex-mutuário

  Segundo decisão, a lei não exige, mas apenas autoriza a instituição a contratar nessa modalidade
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• 22/02/2013 - "Sobrecadastramento de terras; quem tem "culpa no cartório" não é o cartório!"

  O alerta é feito diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, em resposta a reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo
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• 21/02/2013 - TRF2: Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é requisito essencial para ação de reintegração de posse

  Para o relator do processo, a devedora deveria ter sido notificada prévia e pessoalmente para garantir seu direito de defesa
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• 21/02/2013 - Advocacia-Geral comprova que terras do Parque Indígena do Xingu são de posse exclusiva e permanente dos índios

  A Justiça negou o pedido de indenização de um suposto proprietário pela desapropriação indireta de suas terras na região
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• 21/02/2013 - TJMA nega recurso de candidatos do concurso de notários

  Os candidatos alegavam ilegalidade e ausência de isonomia na correção de suas provas da segunda fase do concurso, e requeriam a alteração das suas notas
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• 21/02/2013 - TJAL: CGJ e Diati estudam implantação de sistema de integração entre os cartórios

  Juiz auxiliar lembrou recomendação do CNJ quanto à virtualização
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• 21/02/2013 - TJAC: Concurso para Delegatários: Divulgado o resultado da prova oral

  No total, foram convocados 55 candidatos para essa etapa final, embora tenha havido algumas ausências
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• 20/02/2013 - IRIB e Anoreg-BR são recebidos na Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário

  Audiência com o secretário Flávio Crocce Caetano ocorreu nesta terça-feira, 19/2
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• 20/02/2013 - O Direito de Superfície e a Dúvida Registrária serão abordados no terceiro painel do 32º Encontro Regional

  Vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, abordará o assunto no dia 22/3
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• 20/02/2013 - TRF1: Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família

  O desembargador destacou que a legislação específica visa a proteger a família e que o imóvel ocupado pela mãe e o irmão do devedor é um bem de família, impenhorável
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• 20/02/2013 - TRF2: Seguradora tem que quitar parte de saldo devedor de financiamento do SFH por falecimento de co-mutuário

  O autor da causa havia feito composição de renda com sua esposa para firmar o contrato habitacional
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