Últimas Notícias

• 22/10/2013 - Escravidão sem imóvel

  Aprovado relatório sobre minuta de projeto de lei complementar que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde seja comprovada a exploração de trabalho escravo
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• 22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras

  Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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• 18/10/2013 - Câmara dos Deputados: aprovado uso de financiamento público para compra de terra de parente

  Regra valerá para herdeiro de imóvel rural que quiser apoio do Banco da Terra para adquirir parcelas da propriedade que pertençam a outros beneficiários da partilha
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• 15/10/2013 - IRIB Responde - Imóvel rural – descrição. Compra e venda – escritura pública.

  Questão esclarece acerca da descrição de imóvel rural em escritura pública de compra e venda.
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• 09/10/2013 - MMA destaca ação de Rondônia na implantação do Cadastro Rural

  Liberação de emenda da bancada será levada ao Planejamento pelo MMA
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• 07/10/2013 - Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural

  Com a decisão do STJ, ficou mantido acórdão do TJDF que condenou a instituição financeira ao pagamento da diferença
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• 03/10/2013 - Rondônia: Prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural termina sexta (4)

  A importância de fazer o CAR é para regularizar o terreno, legalizar a terra fazendo com que a comercialização da produção não seja impedida
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• 23/09/2013 - Câmara dos Deputados aprova programa de compensação por serviços ambientais

  O objetivo é valorizar o produtor rural que cuida do meio ambiente
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• 12/09/2013 - STJ: Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR

  A necessidade de registro da reserva legal, agora no Cadastro Ambiental Rural, foi mantida pelo novo Código Florestal
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• 11/09/2013 - Câmara dos Deputados: Audiência vai mostrar resultados da regularização do Cadastro Ambiental Rural

  GTs vão promover reunião para consolidar as contribuições dos estados participantes no acompanhamento do Código Florestal, sobretudo, na regularização do CAR
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• 09/09/2013 - AGU impede que Incra pague indevidamente R$ 5 milhões em processo de indenização por desapropriação

  A atuação dos procuradores federais também afastou multa diária de R$ 100 mil imposta na decisão de primeira instância
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• 09/09/2013 - Mais 400 propriedades rurais de agricultores serão regularizadas no Estado do Paraná

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural. O objetivo é contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios
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• 06/09/2013 - Incra e SPU assinam termo de cooperação técnica para demarcação de comunidade tradicional na Paraíba

  A finalidade é desenvolver ações conjuntas para a demarcação de terrenos de marinha na zona rural do estado
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• 06/09/2013 - Incra publica novas regras sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiro

  Instrução Normativa nº 76 entrou em vigor em 3/9, data de sua publicação no DOU
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• 05/09/2013 - Incra firma parceria com governo de Rondônia para recuperação de estradas em assentamentos

  O valor do convênio será de R$ 15 milhões e atenderá a 12 assentamentos, com aproximadamente oito mil famílias que trabalham com agricultura familiar
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• 04/09/2013 - TJPB decide que pequeno imóvel rural familiar não deve ser objeto de penhora

  De acordo com os autos, o imóvel possui 28 hectares, tendo sido dado em garantia em Cédula Rural Hipotecária
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• 02/09/2013 - Incra cria assentamento em Rondon do Pará

  O assentamento possui área de 2.765 hectares e foi criado no antigo imóvel rural Fazenda Santa Mônica
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• 28/08/2013 - Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros

  Proposta permite que os recursos possam ser utilizados por agricultor familiar que herdar parte de propriedade rural e quiser comprar áreas remanescentes
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• 23/08/2013 - TRF1: Posseiros podem continuar provisoriamente em imóvel desapropriado para reforma agrária

  Os autores afirmaram que residiam no imóvel há vários anos, onde, inclusive, vinham desenvolvendo várias atividades rurais na condição de posseiros
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• 20/08/2013 - IRIB Responde - Hipoteca. Imóvel rural ainda não georreferenciado.

  Questão esclarece acerca do registro de hipoteca que recai sobre imóvel rural ainda não georreferenciado.
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