Últimas Notícias

• 07/02/2014 - AGU confirma desapropriação de imóvel rural em Sapé/PB para fins de reforma agrária

  Por maioria, os ministros do STF acolheram os argumentos da Advocacia, que declarou o imóvel rural como de interesse social
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• 07/02/2014 - Terra Legal realiza entrega de títulos em Nova Ipixuna no Pará

  Serão entregues 111 títulos. Com o documento, os agricultores familiares que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos de suas terras
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• 06/02/2014 - Incra-MA cria 28 assentamentos e assenta 2702 famílias em 2013

  Só em dezembro foram criados mais nove assentamentos, beneficiando 652 famílias de agricultores em um total de 17.439 hectares
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• 05/02/2014 - Pará ultrapassa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais

  O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses
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• 31/01/2014 - Proprietário rural recorre ao STF contra demarcação da Terra Indígena Sombrerito

  Após o STJ ter arquivado o seu pedido de anular Portaria do MJ, que declarou posse permanente do grupo indígena, o proprietário impetrou Recurso em Mandado de Segurança no Supremo
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• 30/01/2014 - DF adere ao Cadastro Ambiental Rural e pretende virar referência

  O cadastro formará uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil
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• 23/01/2014 - União e Funai são condenadas a concluírem demarcação de terra indígena na zona rural de Manaus

  Sentença determina a adoção de providências para a regularização fundiária das terras habitadas por indígenas das etnias Baré e Kambeba
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• 22/01/2014 - Senado: Produtor já pode preencher cadastro exigido no Código Florestal

  Obrigatório para todas as propriedades rurais, o CAR é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental
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• 17/01/2014 - Procuradorias conseguem anular perícia de avaliação de imóvel rural desapropriado

  Segundo a AGU, o perito não teria feito pesquisa de mercado do valor total do imóvel para deduzir o valor das benfeitorias
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• 17/01/2014 - Incra: Agricultores recebem títulos de propriedade na região do Cariri cearense

  Foram 2.427 títulos de terra, onde 1.406 agricultores foram beneficiados com a ação. Outros 1.021 títulos foram entregues a cidadãos da zona rural de Porteiras
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• 19/12/2013 - IRIB Responde - Imóvel rural – compra e venda. CND ambiental – exigibilidade.

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de apresentação de CND ambiental nos casos de alienação de imóvel rural.
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• 16/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova uso do FGTS para agricultor adquirir imóvel rural

  O imóvel deve ser destinado à exploração direta e pessoal pelo agricultor e sua família, com área máxima limitada ao tamanho da propriedade familiar
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• 16/12/2013 - Roraima já possui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural

  Registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis está à disposição dos produtores
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• 29/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no Paraná

  O Paraná é o 12º estado a receber o lançamento da ferramenta que permite o registro público dos imóveis rurais
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• 28/11/2013 - Tesouro Nacional autoriza emissão de R$ 20 milhões em TDAs para desapropriação de imóveis rurais

  Os títulos com a emissão autorizada vão viabilizar as desapropriações dos imóveis rurais no norte do estado de Goiás e na Bahia
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• 27/11/2013 - TJPB decide pela impenhorabilidade de pequena propriedade rural

  Segundo a decisão, a propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva
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• 27/11/2013 - Com mediação do TJ, cartórios e agricultores chegam a acordo sobre taxas

  Projeto de lei elaborado pelo Judiciário reduzirá pagamento máximo de R$ 3.200 para R$ 612,50
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• 20/11/2013 - Senado Federal: Comissão aprova projeto que amplia isenção de ITR em áreas protegidas

  O projeto explicita que áreas protegidas e de uso restrito poderão gerar créditos tributários até a totalidade do imposto devido
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• 19/11/2013 - Incra apresenta Sigef a profissionais do Rio Grande do Sul

  Ferramenta permite a certificação pela internet do georreferenciamento das propriedades rurais, conferindo mais agilidade, transparência e segurança aos processos
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• 18/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural em cinco Estados

  Está previsto para dezembro a definição da data a partir da qual o CAR será considerado formalmente implantado
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