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30/03/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros será votado em 11/4
O relator, Beto Faro, propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrapasse 5 mil hectares
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27/03/2012 - STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país
O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social
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27/03/2012 - TJSC: Retificação de registro – aquisição de área – inadmissibilidade.
A retificação de registro busca adequar a inscrição registrária do imóvel às reais dimensões da propriedade, não podendo ser utilizada para aquisição de área.
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24/03/2012 - Pinga-Fogo encerra o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Tradicional painel esclareceu dúvidas a cerca da regularização de imóveis e de outros temas debatidos em Atibaia
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23/03/2012 - Encontro Regional reúne 180 participantes em Atibaia/SP
Até sábado, registradores de imóveis discutem diversos aspectos da regularização fundiária
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23/03/2012 - AL: Emolumentos e custas cartoriais são tema de reunião na CGJ
Discussões movimentaram Corregedoria Geral da Justiça acerca de cobrança diferenciada de taxas em cartórios
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22/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária
Oficiais estarão reunidos em Atibaia/SP, de 22 a 24 de março, para debater mudanças após a edição da Lei Federal 11.977/2009
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21/03/2012 - 29º Encontro Regional terá início na quinta-feira, 22, em Atibaia
Interessados em participar podem inscrever-se na secretaria do evento, no Hotel Village Eldorado
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19/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária
Nos dias 22, 23 e 24 de março, Atibaia/SP receberá o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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15/03/2012 - IRIB Responde - Divisas intermunicipais – órgão competente. São Paulo.
Questão esclarece qual é o órgão competente para definição de divisas intermunicipais no Estado de São Paulo.
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13/03/2012 - Curso de qualificação da Anoreg e do Sinpojud supera expectativas
O presidente do IRIB, Francisco Rezende, foi um dos palestrantes do evento
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12/03/2012 - TJSC confirma revogação de transação imobiliária com bens da Sul Fabril
Com a decisão, confirmou-se o retorno do imóvel, que hoje estaria avaliado em mais de R$ 4 milhões, ao patrimônio da massa falida da Sul Fabril
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09/03/2012 - TJRN: Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido
A outra parte no contrato também negava o acesso ao bem à antiga proprietária
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08/03/2012 - 29º Encontro Regional: Conheça a Casa Julia Ferraz
Tombada pelo Patrimônio Histórico, a Casa foi construída por Francisco Lourenço Cintra
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08/03/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade.
Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja apresentação de CND do INSS e autorização Municipal, para a dev
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07/03/2012 - IRIB divulga programação oficial do 29º Encontro Regional
Em Atibaia/SP, serão discutidos nove temas, além do tradicional pinga-fogo
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05/03/2012 - AGU assegura no Supremo exclusão dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul de ação que discute posse de fazenda
Ação discute se a área de uma fazenda privada estaria invadindo território indígena, cuja posse pertence à União
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05/03/2012 - CGJ/MG apresenta selo eletrônico de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro
A substituição do selo de papel, utilizado atualmente, vai aprimorar o controle dos serviços prestados e a fiscalização das serventias
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29/02/2012 - Comissão de Assuntos Legislativos do IRIB reúne-se em Itupeva/SP
O encontro ocorreu no dia 25/02, com a discussão de projetos de lei sobre a atividade registral
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29/02/2012 - IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de RI da Anoreg/BR, Luis Gustavo Ribeiro, reuniram-se com os representantes do MDA
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