Últimas Notícias

• 02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás

  Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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• 29/04/2022 - Após votação realizada ontem, Congresso Nacional mantém apenas seis Vetos Presidenciais

  Vetos mantidos referem-se à Lei das Ferrovias e pagamento de salário-maternidade para gestantes que iniciaram a imunização.
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• 29/04/2022 - PL prevê consulta à Polícia Rodoviária Federal para doação de rodovias da União aos Estados e Municípios

  Intuito é permitir que PRF se manifeste acerca da importância do trecho para a segurança nacional.
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• 29/04/2022 - Especializações em Direito Eleitoral, Militar e Notarial estão com inscrições abertas

  Curso é voltado tanto para quem já atua no serviço extrajudicial mato-grossense como quem tem essa pretensão.
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• 29/04/2022 - CARTÓRIOS DA CAPITAL - Tribunal de Justiça realiza audiência pública para desempate de serventias

  As vagas foram criadas pela Lei Complementar 254/2017 e serão preenchidas por meio de concurso público.
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• 28/04/2022 - O consumidor e a MP 1.085/21

  Confira o artigo de autoria de José Geraldo Brito Filomeno publicado no Migalhas.
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• 28/04/2022 - Sistema Registral Imobiliário brasileiro e norte-americano é analisado sob a ótica constitucional e econômica

  Tema é objeto de Tese de Doutorado que e será defendida amanhã, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
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• 28/04/2022 - Senado Federal discute regularização fundiária na Amazônia Legal e Pacheco defende “ponto de equilíbrio” em questões econômicas e ambientais

  Assuntos foram discutidos na CMA e FPA.
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• 28/04/2022 - Congresso Nacional analisará 20 Vetos Presidenciais

  Sessão conjunta será realizada hoje. Vetos Presidenciais trancam a pauta de votações.
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• 28/04/2022 - Morador de Vitória deve ser ressarcido por valor pago na aquisição de imóvel não entregue

  O magistrado entendeu que o atraso de 06 anos não pode ser considerado como mero descumprimento contratual.
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• 27/04/2022 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por estrada vicinal – área inferior à FMP.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área abaixo da Fração Mínima de Parcelamento no caso de georreferenciamento.
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• 27/04/2022 - Cuidados na aquisição do imóvel rural

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Barbieri publicado na Revista Agroanalysis.
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• 27/04/2022 - Medida Provisória n. 1.085/2021 avança na Câmara dos Deputados

  O Deputado Federal Wellington Roberto será o Relator para MP na Câmara dos Deputados.
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• 27/04/2022 - Governo Federal lança “Construa Brasil” para desburocratizar o setor de construção

  Medida busca melhorar o ambiente de negócios da construção civil.
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• 27/04/2022 - Porto de Cabedelo é o primeiro do país a ter 100% das suas áreas regularizadas

  Contrato de cessão foi assinado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Companhia Docas da Paraíba, responsável pela administração do terminal.
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• 27/04/2022 - Informativo de jurisprudência do STJ destaca remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis

  RMS 67.503-MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 19/04/2022.
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• 26/04/2022 - Penhora – vaga de garagem. Matrícula própria. Bem de família. Súmula STJ n. 449.

  STJ. AgInt no AREsp n. 1912039/RS, Relator Ministro Sérgio Kukina, julgado em 28/03/2022, DJe 31/03/2022.
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• 26/04/2022 - Direito Civil - Volume Único

  Obra apresenta diversos recursos visuais que auxiliam a compreensão do assunto.
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• 26/04/2022 - IEJA promoveu hoje seminário sobre 20 anos do Código Civil

  Evento está disponível e pode ser assistido no canal do STJ no YouTube.
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• 26/04/2022 - Podcast: Dívidas com IPTU podem gerar prejuízos aos contribuintes

  Programa desta semana destaca importância de manter em dia o imposto e como fazer isso por meio da conciliação.
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