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28/06/2017 - Câmara dos Deputados aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária
A MP já tinha sido enviada à sanção pelo Senado, mas, após a concessão de uma liminar pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso no dia 20/6, a medida teve de retornar à Câmara
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28/06/2017 - CNJ: Candidatos que faltaram a audiência perdem vaga em cartórios
Decisão é referente à audiência ocorrida em dezembro de 2009, em que se tratou de novas serventias para o Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo
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28/06/2017 - Sancionada lei de proteção e defesa do usuário de serviços públicos
Lei nº 13.460/2017 prevê direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações
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27/06/2017 - 1º Fórum Internacional sobre melhores práticas registrais está com inscrições abertas
O diretor de Relações Internacionais do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago, representará o Instituto no evento, em Assunção/Paraguai, de 4 a 8 de setembro de 2017
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26/06/2017 - Anoreg-BR: Acordo de cooperação agilizará processos de execução trabalhista
Parceria entre cartórios e o Tribunal Superior do Trabalho prevê intercâmbio de informações para dar celeridade às sentenças
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21/06/2017 - Carta do Presidente: Como decíamos ayer...
Sérgio Jacomino procura demonstrar, nesta carta dirigida aos registradores brasileiros, o perfeito encadeamento entre as iniciativas de criação do ONR e o trabalho desenvolvido há mais de 20 anos, tendo por objeto o estabelecimento de normas técnicas
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20/06/2017 - VIII Fórum de Integração Jurídica - Direito Notarial e de Registro acontece hoje, 20/6, no STJ
Evento é promovido pela Ennor, Anoreg-BR e CNR. Sérgio Jacomino, Ivan Jacopetti do Lago e Leonardo Brandelli estão na programação do evento
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19/06/2017 - STJ: Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
O entendimento foi adotado pela Quarta Turma ao negar recurso especial no qual um dos cônjuges defendia a impossibilidade de divisão do imóvel recebido de forma gratuita
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19/06/2017 - STJ: Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho
Alegando que houve turbação, agricultor suspendeu os demais pagamentos referentes à compra da fazenda, de acordo com cláusulas contratuais que previam essa suspensão em caso de esbulho ou turbação
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16/06/2017 - Senado Federal aprova projeto que facilita o crédito ao proprietário rural
PLC nº 212/2015 autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao regime de afetação
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13/06/2017 - “Como decíamos ayer” - Discurso de abertura do presidente do IRIB no XLIV Encontro Nacional, em Curitiba/PR
Sérgio Jacomino, em suas palavras, lembrou que o IRIB é e sempre foi a "casa do registrador de imóveis brasileiro"
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12/06/2017 - STJ valida arrematação em processo trabalhista após a decretação de falência
3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida arrematação feita em processo trabalhista após a decretação judicial, com base no Decreto-Lei 7.661/45
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09/06/2017 - Blockchain – return again
Trechos da entrevista sobre a tecnologia com o presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, foram publicados pela Bites Economia Digital
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08/06/2017 - Membros da Diretoria, dos Conselhos do IRIB e participantes do Encontro Nacional confraternizam em Jantar de Posse
Cerimônia foi realizada em Curitiba, no final do XLIV Encontro Nacional do Instituto, no dia 2/6
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07/06/2017 - Costa Rica sedia o XXX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
Evento acontece de 3 a 7 de julho deste ano, em San José. A programação está definida e as inscrições estão abertas
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07/06/2017 - Código de proteção aos usuários de serviços públicos é aprovado no Senado
A proposta consta do Substitutivo da Câmara dos Deputados 20/205, ao PLS 439/1999, que disciplina, entre outros pontos, prazos e condições para abertura de processo administrativo para apurar danos causados por agentes públicos
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05/06/2017 - VIII Fórum de Integração Jurídica - Direito Notarial e de Registro abre inscrições
Evento promovido pela Ennor, Anoreg-BR e CNR será realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF, no dia 20/6/2017
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05/06/2017 - STJ: Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel
Terceira Turma, por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivamente exerceu a posse como dono do imóvel.
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05/06/2017 - CNJ: Existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio consensuais extrajudiciais
O entendimento foi dado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime
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03/06/2017 - Professora da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim participa do Curso de Iniciação na Atividade Registral Imobiliária
Evento, realizado em Curitiba, também contou com palestra do presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, que abordou o registro de imóveis eletrônico
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