Últimas Notícias

• 21/09/2016 - CGJ-RN anuncia novas inspeções em cartórios extrajudiciais

  O foco deste trabalho refere-se a observar o correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça. A inspeção será de 26 a 30 de setembro de 2016
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• 20/09/2016 - MPF/TO media acordo entre Comunidade Mumbuca e Parque Estadual do Jalapão

  Termo de Compromisso visa compatibilizar as atividades tradicionais da Comunidade com a necessidade de preservação ambiental do Parque
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• 16/09/2016 - Encontro Nacional: Palestra trata da aplicação das leis referentes às cédulas de crédito

  Tema será abordado pelo 26º Oficial de Notas da Comarca do Rio de Janeiro, Tiago Machado Burtet
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• 16/09/2016 - Aberta as inscrições do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário

  Brasil será o anfitrião do evento, que acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Santa Catarina
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• 16/09/2016 - TJAC implanta moderno Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais

  Ferramenta vai garantir gerenciamento e segurança jurídica de selos cartorários, bem como melhorar os serviços oferecidos à população
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• 16/09/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto autoriza cultivo de erva-mate em área de preservação em pequena propriedade

  Segundo o Código Florestal, as APPs são áreas com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta
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• 16/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí

  Os candidatos serão avisados via edital nos próximos dias para o comparecimento na etapa de títulos
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• 16/09/2016 - Incra: Pagamento da taxa de serviço do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

  A data limite para quitação da taxa do CCIR é 27 de setembro de 2016
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• 15/09/2016 - STJ mantém processo de demarcação de terra indígena no Sul da Bahia

  A reserva indígena Tupinambá está localizada nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema
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• 15/09/2016 - TJRS: Divisão e extinção de condomínio. Parcelamento do solo urbano. Planta – aprovação

  Deve ser exigida planta aprovada pelo ente municipal para o registro de escritura pública de divisão e extinção de condomínio, observando-se o que dispõe a legislação federal e municipal atinente
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• 14/09/2016 - "Comentários e Glosas sobre o artigo Registros sobre Registros n° 1"

  Aula com o desembargador do TJSP Ricardo Dip será transmitida amanhã, ao vivo, por canal no Facebook
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• 14/09/2016 - Falta de regularização fundiária em Quatipuru/PA pode agravar conflitos, alerta MPF

  Recomendação para regularização da área tem que ser respondida dentro de 15 dias
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• 14/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha

  Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento
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• 14/09/2016 - XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral está com as inscrições abertas

  O encontro será realizado nos dias 3 a 7 de outubro, na República Dominicana
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• 13/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre isenção de IPTU de imóveis alugados por igrejas pode ser instalada hoje

  A PEC 200/16 isenta do pagamento do IPTU os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos
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• 13/09/2016 - TJGO: Sistema Controle da Corregedoria apresenta funcionalidades para extrajudicial

  A nova ferramenta vai proporcionar aos assessores correicionais um panorama mais rápido sobre a situação das serventias e como está sendo usado o selo
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• 12/09/2016 - STJ suspende ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário

  Entre os processos suspensos, estão os que discutam a validade da cobrança por registro de contrato e avaliação de bem
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• 12/09/2016 - TJMA: Tempo de espera por atendimento em cartórios deve ser de 30 minutos

  Essa é um das obrigações listadas entre os deveres dos notários e registradores previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
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• 12/09/2016 - TRF4: Trapiche próximo à Usina Hidrelétrica de Salto Osório/PR terá que ser retirado

  De acordo com a autora, a faixa de terras conhecida como Lagos do Iguaçu é indispensável à bacia de acumulação da usina
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• 09/09/2016 - Brasil sediará evento internacional sobre Direito Registral Imobiliário

  IRIB será o anfitrião da 11ª edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno, nos dias 27 e 28 de outubro
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