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09/09/2016 - TJAL: Cartórios alagoanos podem oferecer serviços de mediação e conciliação
Provimento nº 36/2016 da Corregedoria estimula a desjudicialização nos casos relacionados a direitos patrimoniais
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08/09/2016 - Padronização dos serviços é tema da reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicas
Representantes das Centrais dos Estados de MA, MG, MT, PR, RS, SC, SP, TO e do Distrito Federal participaram do encontro, ontem, em Brasília/DF
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05/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí
O CNJ revogou a liminar que suspendia o certame, expedida pelo TJPI, e determinou que a prova de títulos só vai admitir pós-graduações terminadas até a data de abertura do edital
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05/09/2016 - ICMBio: Mais 766 ha regularizados no Grande Sertão Veredas
Esta é a segunda doação de terra feita por meio de compensação de reserva legal em menos de um ano ao parque nacional localizado entre Minas e Bahia
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05/09/2016 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais
A implantação definitiva começou a valer desde o dia 1º/9, em serventias de 95 comarcas
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02/09/2016 - Maioria do STF equipara herança de união estável com a de casamento
Julgamento foi interrompido por Toffoli e não tem data para ser retomado. Relator votou para anular regra de herança menor para união estável
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01/09/2016 - TJMA faz audiência pública para sorteio de serventias reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD)
O concurso público dispõe de 91 vagas, sendo 61 por ingresso e 30 por remoção. Os PcD têm direito à reserva de 5% do total das vagas oferecidas
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31/08/2016 - STJ: Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
A recorrente buscava ver reconhecido o direito de divisão da participação societária nas empresas em que seu ex-companheiro seria sócio
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31/08/2016 - OAB/MG assina convênio para advogados terem acesso eletrônico aos cartórios de imóveis de Minas Gerais
O convênio que disponibiliza o acesso ao sistema eletrônico de registros públicos dos cartórios de Minas Gerais, bem como a serviços de recepção de títulos e fornecimento de informações em meio digital
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31/08/2016 - TJAC: Idosa será indenizada por compromissos quebrados por imobiliária e inquilina
Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina reparação nos danos materiais e morais sofridos pela proprietária
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31/08/2016 - TJMG: Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel
O contrato entre os clientes e a empresa foi assinado em novembro de 2006, com data de entrega em janeiro de 2011. O imóvel só foi entregue em maio de 2012
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30/08/2016 - TJGO: Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado
O relator do processo considerou que os devedores possuem outro bem utilizado como residência própria, permitindo a retenção do prédio comercial para pagamento da dívida
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29/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova obrigação de cadastro demográfico em área de risco de desastre ambiental
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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29/08/2016 - Direitos de comunidades tradicionais devem ser resguardados na transferência de terras da União para Amapá, alerta MPF
Decreto editado em abril deste ano tem acirrado conflitos fundiários no estado
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29/08/2016 - TJBA inicia estudos para reestruturação dos cartórios e serventias extrajudiciais
Em ato conjunto, a presidência do tribunal, as corregedorias-gerais da Justiça e as Comarcas do Interior constituíram uma comissão especial temporária para a elaboração dos estudos
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26/08/2016 - STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva
A taxa é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio
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26/08/2016 - STJ: Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
A viúva recorreu para permanecer na propriedade, alegando que o bem integrava o patrimônio do falecido, portanto estaria justificado seu direito e dos filhos do segundo casamento
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25/08/2016 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre comemora 150 anos com o PQTA Diamante
João Pedro Lamana Paiva é presidente do IRIB e titular do cartório de Registro de Imóveis da 1º Zona de Porto Alegre
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25/08/2016 - TJMG: Requisitos à escritura pública
Para a escritura pública das alienações de imóvel rural ou de direito a ele relativo e sua oneração, será requisito o Documento de Informação e Apuração do ITR
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25/08/2016 - CNJ autoriza uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso
O TJPR pode utilizar datas limites diferentes para comprovação da atividade jurídica e para apresentação de títulos em concurso para outorga de delegação de notas e de registro do Estado
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