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12/06/2024 - CGJPI realiza workshop em Gestão Extrajudicial e LGPD
Evento teve início no dia 10 de junho e será encerrado hoje.
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12/06/2024 - STF fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal
Plenário reconheceu omissão do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do Pantanal Mato-grossense.
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10/06/2024 - Governo Federal estabelece critérios para aquisição de imóveis para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos para doação às famílias afetadas teve início no sábado.
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10/06/2024 - Seminário virtual “Solo Seguro – Favela” em Mato Grosso contou com participação de Registradora de Imóveis
Titular do 1º Serviço Registral da comarca de Alto Araguaia/MT, Suelene Cock Corrêa, foi uma das palestrantes.
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10/06/2024 - Premiação do PQTA 2024 será realizada em novembro
Iniciativa da ANOREG/BR premia as melhores práticas e a excelência em serviços notariais e registrais.
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07/06/2024 - DECISÃO
Cobrança de emolumentos ou taxas em decorrência da prática de ato de retificação, de refazimento ou de renovação decorrente de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.
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07/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 171, de 05 de junho de 2024
Altera a redação dos artigos 425 e 431 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
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07/06/2024 - ANOREG/RS disponibiliza regulamento e cartaz para divulgação da Ouvidoria
Canal é destinado para receber sugestões e reclamações dos serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais gaúchas.
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06/06/2024 - Decreto n. 12.045, de 5 de junho de 2024
Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil.
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05/06/2024 - XXIII IPRA-CINDER: resumos das apresentações devem ser enviados até o dia 15 de junho!
Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024.
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05/06/2024 - Seminário virtual: Solo Seguro – Núcleos Informais e Favelas
Evento será promovido pela CGJMT na quinta-feira, a partir das 14h.
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05/06/2024 - Comunicado n. 53/2024
Comunica que, somente aos candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul, será oportunizada, de forma excepcional, a vista de prova a ser realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2024, em Porto Alegre/RS.
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04/06/2024 - DECISÃO
Definição dos elementos mínimos que deverão constar de planejamentos e de relatórios que sejam apresentados, pelos Operadores Nacionais, à Corregedoria Nacional de Justiça, no exercício da função de agente regulador do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
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03/06/2024 - DECISÃO
Implantação do ONSERP.
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03/06/2024 - Programa Solo Seguro – Favela beneficiará mais de 17 mil pessoas
Promovido pela CN-CNJ, programa de regularização fundiária será realizado entre os dias 3 a 7 de junho.
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31/05/2024 - Enchentes no RS: Governo Federal agiliza aquisição de casas no Estado
Serão adquiridas, aproximadamente, 2 mil casas, anuncia Ministro da Casa Civil.
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31/05/2024 - Projeto de Lei cria Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA
PL segue para análise da Assembleia Legislativa e sanção governamental.
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31/05/2024 - As serventias notariais e registrais sob a ótica do estruturalismo
Confira a opinião de Gilson Carlos Sant’Anna publicada no Jusbrasil.
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29/05/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO TEM TEMÁRIO ATUAL E RELEVANTE PARA REGISTRADORES DE IMÓVEIS
O temário provisório pode ser conferido diretamente no site oficial do XLIX Encontro! Visite e tenha acesso a todas as informações!
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29/05/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para elaboração de ato normativo sobre interinidade em Cartórios vagos
Sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de junho, por meio de formulário eletrônico.
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