Últimas Notícias
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19/01/2024 - CGJMG: Comissão Especial de trabalho elaborará proposta de atualização para Código de Normas
Equipe foi instituída pela Portaria-Conjunta n. 1.505/2023 e será presidida pela Vice-Corregedora-Geral de Justiça do TJMG.
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19/01/2024 - Doação com reserva de usufruto. Usufrutuários – óbito. Cláusula de inalienabilidade vitalícia – cancelamento – autorização judicial.
TJRJ. CM. Processo n. 054595-72.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 14/12/2023 e publicado em 19/12/2023.
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18/01/2024 - Área de Reserva Legal – compensação em imóvel de terceiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de área de Reserva Legal.
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17/01/2024 - Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades
Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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17/01/2024 - Poder Judiciário poderá utilizar serviços de registros públicos "on-line" a partir de março
SERP-JUD antecede a implantação do SERP.
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17/01/2024 - GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis
Matrículas definitivas já podem ser realizadas até o dia 26/01. Aulas terão início no dia 16/02/2024.
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16/01/2024 - Decisão CN-CNJ
Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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15/01/2024 - Revista de Direito Imobiliário: prazo para envio de artigos foi prorrogado
Encaminhamento dos trabalhos deverá ser realizado até o dia 15/02/2024.
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12/01/2024 - Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada
CPASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.
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12/01/2024 - MT promulga lei que reconhece e convalida registros imobiliários no Estado
Convalidação será efetivada perante o Registro Imobiliário da situação do imóvel urbano, após manifestação do INTERMAT.
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12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida
O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
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10/01/2024 - Estado do Mato Grosso do Sul promulga Lei do Pantanal
Objetivo é promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma.
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10/01/2024 - UFMA insere a disciplina de Direito Notarial e Registral em seu Curso de Direito
Serão ministradas aulas com noções gerais de todas as atribuições dos Cartórios.
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10/01/2024 - TJAC divulga resultado preliminar da prova objetiva do concurso para a outorga de delegações de notas e registros
O edital em andamento visa selecionar delegatários para 20 serventias vagas no estado do Acre.
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10/01/2024 - Curso Online de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita
Inscrições poderão ser realizadas até o dia 15 de janeiro! Não perca esta oportunidade!
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09/01/2024 - Necessidade de autorização do CN para aquisição de terras por estrangeiros protege soberania nacional
Matéria assinada por Sérgio Rodas foi publicada pelo portal ConJur.
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09/01/2024 - Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária
Texto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.
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08/01/2024 - Fundos para implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos serão instituídos pela Corregedoria
O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras sobre o que constitui receita de cada fundo.
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08/01/2024 - O tempo das coisas – Seção “Tudo é verdade e dou fé”
Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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29/12/2023 - GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis
Curso de aperfeiçoamento é oferecido pela UFBA. Formulário deverá ser preenchido até o dia 07/01/2024.
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