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17/07/2013 - Procuradores impedem posse indevida de imóvel no Parque Nacional de São Joaquim/SC
AGU conseguiu anular, na Justiça, ação de usucapião para posse de imóvel considerado de preservação permanente da União
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16/07/2013 - Anoreg/MT recebe moção de congratulação da Assembleia Legislativa
A Associação foi homenageada pela realização do Programa Inspire Qualidade Total nos Serviços Notoriais e Registros Mato-Grossenses (PIQMT)
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16/07/2013 - Novos cartorários devem apresentar exames até quarta-feira (17)
O certame visa o preenchimento de 137 serventias vagas
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16/07/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – GRAPROHAB – aprovação. Tempus regit actum.
“Para fins de registro, não importa o momento da celebração do negócio jurídico e preenchimentos dos requisitos da época, pois é na data da sua apresentação ao registro que ele será analisado, em atenção ao princípio ‘tempus regit actum’.”
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16/07/2013 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Circunscrições limítrofes.
Questão trata acerca do registro de loteamento urbano quando o imóvel a ser loteado pertence a duas circunscrições.
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11/07/2013 - Prorrogada a suspensão da averbação da Reserva Legal
A medida foi uma solicitação da FAEP em virtude da dificuldade dos produtores em fazer qualquer modificação em cartório com exigência da averbação
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11/07/2013 - TJES divulga edital do concurso para notários e oficiais
O certame irá preencher 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros . O processo será realizado pelo Cespe/UnB
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09/07/2013 - TJDFT: Loteamento do Condomínio Bougainville é ilegal e compradores deverão ser ressarcidos
O local faz parte da Área de Proteção Ambiental do Rio São Bartolomeu. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPDFT.
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09/07/2013 - Provimento regulamenta registro e averbação na Amazônia Legal
A regulamentação dos procedimentos a serem adotados e dos documentos a serem exigidos pelos oficiais de registro de imóveis nesses casos é antiga demanda do MDA
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08/07/2013 - Novo assentamento do Incra no Noroeste paulista beneficiará 66 famílias
O Incra/SP realizará a seleção e homologação das famílias a serem assentadas, assim como providenciará investimentos na infraestrutura do local
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04/07/2013 - Registro de contrato de aluguel previne responsabilidades
O registro do contrato é importante porque torna o conteúdo do documento incontestável. O procedimento pode ser feito tanto pelo proprietário como pelo inquilino
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04/07/2013 - Secretaria do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar e SPU preparam a regularização fundiária em Alcântara
Entre os meses de agosto a setembro, será feito um trabalho conjunto de realização de reuniões de sensibilização com os moradores dos povoados
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04/07/2013 - Fazendeiro de Rondônia que desmatou vegetação em área indígena deverá pagar multa aplicada pelo Ibama
Os procuradores federais sustentaram que o dono da fazenda desmatou pouco mais de 1 hectare de vegetação em área de preservação permanente
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02/07/2013 - Iteracre anuncia regularização fundiária em quatro bairros da capital
Quase quatro mil famílias vão ser beneficiadas com o Título de Propriedade
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02/07/2013 - Corregedoria de Justiça divulga lista de cartórios vago
Ao todo, são 194 serventias, distribuídas em distritos e municípios do estado do Mato Grosso
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02/07/2013 - CGJ/PB se reúne com representantes do Interpa e Anoreg e toma decisão em favor de famílias da zona rural
Só este ano, serão mais de 250 famílias beneficiadas em quase todas as regiões do Estado
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02/07/2013 - Incorporação Imobiliária – pedido de averbação da afetação no curso da execução da obra
O Boletim Eletrônico do IRIB reproduz entrevista com o jurista Melhim Namem Chalhub, publicada no Observatório do Registro
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01/07/2013 - Manual com os passos para a regularização fundiária será lançado em Manaus
A publicação “Trilhas da Regularização Fundiária para Populações nas Florestas Amazônicas" será lançada no dia 5/7
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28/06/2013 - Tocantins é o primeiro no país a viabilizar a implantação do CAR, criado pelo novo Código Florestal
Novo Código Florestal, em dois anos todos os produtores rurais brasileiros são obrigados a ser incluídos no CAR
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28/06/2013 - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados
A experiência de SP com relação ao registro eletrônico foi demonstrada pelo diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp, Flauzilino Araújo
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