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14/07/2014 - Incra prepara assentamentos para serem titulados em Mato Grosso do Sul
Para que os assentamentos sejam titulados é preciso que antes sejam georreferenciados e certificados
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09/07/2014 - Senado: Combinação de benefícios pode ajudar agricultor a recuperar cobertura florestal
Entre as medidas previstas está a possibilidade de dedução do IR dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa
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09/07/2014 - Publicado o volume 2 da obra “Registro de Imóveis – O lado humano”
De autoria do membro da Coordenadoria Editorial do IRIB, Ulysses Silva, o livro será lançado durante o Encontro Nacional do IRIB, em Porto Alegre/RS
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09/07/2014 - Criado o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI
Entidade tem o objetivo de representar, em nível estadual, os registradores de imóveis. Assembléia para aprovação do Estatuto será realizada no dia 14/8, em Belo Horizonte/MG
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08/07/2014 - TST: Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora
Penhora do imóvel foi considerada indevida por conta da declaração do oficial de justiça de que o bem serve de residência aos executados
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07/07/2014 - TJMG. Doação. Curador – ato de disposição do bem do curatelado a título gratuito – vedação.
Não é possível a concessão de alvará judicial para que o curador disponha dos bens do curatelado, mediante doação a título gratuito, ainda que lhe seja reservado o usufruto, sob pena de nulidade do ato.
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03/07/2014 - Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Secretaria do Estado da Habitação e a ARISP lançam Manual de Regularização Fundiária
Evento de lançamento será realizado hoje, 3/7, às 14h, no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo/SP
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03/07/2014 - STJ: Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação
Embora os bens sonegados não se confundam com os descobertos após a partilha, ambos pressupõem o desconhecimento de sua existência por umas das partes
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02/07/2014 - CNJ: Cartórios de registro de imóveis terão manual sobre conservação de documentos físicos
No manual são fornecidas orientações sobre como higienizar, manusear, acondicionar e transportar documentos e livros de registros e notas
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02/07/2014 - Incra efetua primeiro cadastro ambiental rural em Sergipe
Criado com base na Lei 12.651/2012, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais em todo o país
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30/06/2014 - Ações do MPF/SC pretendem recuperar áreas de preservação na Praia do Campeche
Terrenos em área de marinha e APP são explorados indevidamente
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30/06/2014 - Selo Digital ganha portal e acesso pode ser feito no site do TJPB
A ferramenta será utilizada por todas as serventias extrajudiciais do Estado
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27/06/2014 - Imóveis com até 15 módulos fiscais podem ser cadastrados diretamente nas UMCs e Salas da Cidadania
O estado no qual este processo está mais adiantado é o Rio Grande do Sul, onde UMCs de 80 municípios já estão habilitadas
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25/06/2014 - Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC
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24/06/2014 - Retificação de registro. Imóvel confrontante com serra – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência de confrontante, no caso de retificação de registro, quando o imóvel retificando confrontar com serra.
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24/06/2014 - Retificação de registro. Imóvel confrontante com serra – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência de confrontante, no caso de retificação de registro, quando o imóvel retificando confrontar com serra.
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20/06/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta desobriga anotação de reserva legal no registro de imóveis
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 6031/13, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73)
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18/06/2014 - Comissão do concurso para cartórios fará ajustes solicitados pelo CNJ
Desembargador do TJAL disse que os candidatos inscritos não serão prejudicados
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18/06/2014 - TJSC: Cartórios extrajudiciais passam a ser inspecionados com ferramenta inédita no Brasil
Trabalhos foram realizados de modo a validar o uso da ferramenta em serventias que reúnem todas as especialidades do serviço notarial e de registro
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16/06/2014 - AGU assegura posse do Incra sobre fazenda no Pará para fins de reforma agrária
Procuradorias esclareceram que a área da fazenda está inserida dentro da gleba Caripé, que foi arrecadada pelo extinto Getat e incorporada ao patrimônio da União
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