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21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 179, de 16 de agosto de 2024
Altera o disposto no § 5º do seu art. 444-A do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
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21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 180, de 16 de agosto de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp; e dá outras providências.
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21/08/2024 - Decisões da CN-CNJ
Decisões tratam sobre os sistemas eletrônicos integrados ao SERP no Rio de Janeiro e a suspensão da vigência dos Provimentos estaduais n. 241/2022 e n. 244/2023 do Rio Grande do Norte.
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20/08/2024 - Escritura de Inventário e Adjudicação. Cessão de direitos hereditários. Indisponibilidade de bens. Tempus regit actum.
CSMSP. Apelação Cível n. 1024407-10.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 15/08/2024.
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20/08/2024 - Imóvel rural. Condomínio – extinção. Penhora – fração ideal. Credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio em imóvel gravado com penhora.
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19/08/2024 - Comunicados ns. 58/2024 e 59/2024
Torna público os resultados dos recursos julgados pela Comissão Recursal do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas e comunica que os candidatos excluídos do certame e que não constam da relação de habilitados poderão ter acesso aos motivos da exclusão na “área do candidato” no site da Fundação VUNESP.
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19/08/2024 - Infográficos: projeto da ANOREG/BR pretende orientar cidadãos sobre atos notariais e de registro
Primeiro infográfico trata da usucapião extrajudicial e está disponível para download gratuito.
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19/08/2024 - 1º cartório marítimo de Rondônia é inaugurado pela Corregedoria do TJRO
Propósito é oferecer à população uma prestação de serviço notarial e registral especializado.
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19/08/2024 - CN-CNJ edita Provimento n. 180/2024
Texto legal altera CNN/CN/CNJ-Extra para dispor sobre o SERP.
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16/08/2024 - RIB divulga Nota Técnica sobre extensão da alienação fiduciária e hipoteca
Documento detalha as disposições legais e os procedimentos necessários para a efetivação da extensão.
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16/08/2024 - Usucapião extrajudicial. Requerente casado – separação de fato. Divórcio. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e separação de fato.
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15/08/2024 - ANOREG/BR disponibiliza nova edição da revista “Cartórios com Você”
Edição traz como matéria de capa o avanço na construção da base de dados imobiliária do País.
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15/08/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Testamento. Usufruto. Vontade do testador.
CSMSP. Apelação Cível n. 1174094-95.2023.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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15/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. Titulação – cônjuges. Benfeitoria – edificação. Regime da separação obrigatória de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana e Titulação de Ocupantes.
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14/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PAINEL ABORDARÁ O REGISTRO DE IMÓVEIS BRASILEIRO
Presidentes do IRIB, ONR e RIB participarão de painel sobre atual cenário do registro imobiliário brasileiro e suas perspectivas.
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14/08/2024 - Execução de Título Extrajudicial. Caução locatícia. Concurso de credores. Garantia real. Preferência.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2123225/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/05/2024 e publicado no DJe em 24/05/2024.
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14/08/2024 - Penhora. Título hábil. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso de penhora na matrícula imobiliária.
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13/08/2024 - Hipoteca – instrumento particular – SFH.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca celebrada no âmbito do SFH.
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13/08/2024 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 171, de 9 de agosto de 2024
Dispõe sobre os procedimentos de locação de imóveis de propriedade de terceiros.
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12/08/2024 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Titular registral – falecimento. Herdeiros – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial.
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