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27/11/2018 - Clipping – Migalhas - TJ/SP não vê parâmetro razoável e reforma decisão que decretou indisponibilidade de bens
Para colegiado, prejuízo estimado em ação de improbidade não descontou eventuais serviços prestados
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27/11/2018 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre publica seu Manual de Serviços
O Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre publicou, nesta semana, o Manual de Serviços Registrais, disponível para consulta on-line
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26/11/2018 - Clipping – Conjur - STJ não admite amicus curiae em ação sobre posse do Palácio da Guanabara (RJ)
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de ingresso do Instituto Cultural D. Isabel I A Redentora, sociedade civil de natureza cívico-cultural, sem fins lucrativos, como amicus curiae no recurso que trata da posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro
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23/11/2018 - Clipping – Migalhas - Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel
3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco
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23/11/2018 - Clipping – EM - Guia ensina moradores a preservar características de imóveis tombados (MG)
Manual para quem vive ou adquire edificação tombada dá o passo a passo para fazer os restauros respeitando a legislação. Na capital, são 900 imóveis e 70% são particulares
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23/11/2018 - CNB/SP: Secretaria Municipal da Fazenda: ofício informa sobre nova forma de envio de documentos relativos ao ITBI do município de São Paulo
A Subsecretaria da Receita Municipal, no exercício das suas atribuições institucionais, tem implementado ações no sentido de aperfeiçoar o acompanhamento do cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao ITBI-IV - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis
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22/11/2018 - Clipping – Migalhas - Caixa indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional
Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção
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22/11/2018 - STJ: Negado pedido de admissão de amicus curiae em recurso que discute a posse do Palácio da Guanabara (RJ)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira negou pedido de ingresso do Instituto Cultural D. Isabel I A Redentora, sociedade civil de natureza cívico-cultural, sem fins lucrativos, como amicus curiae no REsp 1.149.487.
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22/11/2018 - Clipping – Diário de Cajamar - Moradores do Parque São Roberto II conquistam direito de propriedade (Cajamar/SP)
86 famílias do bairro estão recebendo suas matrículas
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22/11/2018 - IBDFAM: STJ nega aluguel ou empréstimo de imóveis com garantia de direito real de habitação na união estável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando não dispor de meios para manter um imóvel de luxo localizado em área nobre, havia celebrado contrato de comodato com terceiro após o falecimento de seu companheiro
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22/11/2018 - Clipping – Infochain - Receita Federal publica norma para uso de Blockchain
A Receita Federal confirmou em seu site a publicação no Diário Oficial da União de hoje, da Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain
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21/11/2018 - IBDFAM: Revista Científica do IBDFAM traz decisão comentada sobre reconhecimento incidental de união estável no processo de inventário
Além dos artigos científicos e jurisprudência selecionada, a Revista IBDFAM Famílias e Sucessões também possui uma seção de decisão comentada
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21/11/2018 - MDH: Resolução do CNDH sobre despejos forçados é apresentada a juízes agrários do Pará
Aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em outubro, a Resolução n° 10/2018 do CNDH, sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos, foi apresentada a todos os juízes agrários do estado do Pará
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21/11/2018 - TJ/TO: Matopiba: Comarca de Ponte Alta começa a solucionar conflitos agrários (TO)
Após décadas de conflitos, o Judiciário tocantinense começa a dar desfecho às ações em tramitação sobre disputas de terras na região do Matopiba (extensão geográfica que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia em um projeto para o desenvolvimento do agronegócio)
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21/11/2018 - Câmara Notícias: Parecer sobre extinção de terrenos de marinha pode ser votado nesta tarde (21.11)
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS)
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21/11/2018 - Adequação para se adequar - por Joelson Sell*
Publicado em 31 de julho de 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), O Provimento nº 74, em resumo, “dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil”
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21/11/2018 - Cadastros multifinalitários e a interconexão com o RI em debate no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Registrador de imóveis espanhol Jorge Blanco Urzaiz apresentou palestra sobre a relação entre registro de imóveis e cadastros técnicos multifinalitários
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16/11/2018 - TJ/GO: Aberta vaga de respondente de cartório na comarca de Aurilândia
A diretora do Foro da comarca de Aurilândia, juíza Bianca Melo Cintra, comunica que está aberto o prazo para recebimento de currículos para a seleção de Respondente para a Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.
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16/11/2018 - TJ/DFT: Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção no Distrito Federal
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no período de 19 a 23 de novembro, os trabalhos de inspeção dos setores administrativos e judiciais da Justiça comum de segundo grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e das serventias extrajudiciais do Distrito Federal.
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14/11/2018 - Clipping – Migalhas - Recuperação judicial não impede cumprimento de ordem de despejo
Empresa de eletrodomésticos deve deixar loja em Shopping
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