Últimas Notícias

• 25/03/2024 - Estado começa georreferenciamento de propriedades rurais em 30 municípios

  Mediação é a última etapa do processo que garante às famílias o título de posse de suas terras; com investimento de R$ 2,5 milhões, serão beneficiadas mais de 2 mil famílias de agricultores familiares.
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• 25/03/2024 - Impactos processuais da reforma da lei 14.825/24 na recuperação de créditos

  Confira a opinião de José Miguel Garcia Medina publicada no Migalhas.
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• 25/03/2024 - Compra e Venda. Cônjuge varão – óbito – averbação. Regime da Comunhão Universal de Bens. Comunicabilidade. Formal de Partilha. Especialidade Subjetiva. Continuidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0173324-33.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 07/03/2024 e publicado em 12/03/2024.
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• 25/03/2024 - Retificação de área. Imóveis lindeiros – certificação – INCRA. Confrontante – anuência. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área/georreferenciamento.
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• 22/03/2024 - Partido pede que Supremo regulamente “relevante interesse público da União” em terras indígenas

  PP alega que falta de regulamentação sobre o assunto tem prejudicado cidadãos não índios que desenvolveram atividades econômicas de boa-fé.
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• 22/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB representa Instituto em Assinatura de Termo de Cooperação Técnica

  Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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• 22/03/2024 - Portaria MTE n. 342, de 21 de março de 2024

  Altera a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, dentre outros dispositivos.
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• 22/03/2024 - CN-CNJ apresenta seminário sobre o SERP

  Evento marcou o início das operações do SERP-JUD, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário.
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• 22/03/2024 - Cartório TOP 2024: adesão ao Programa de Capacitação já é possível

  Programa tem como base a norma NBR 15906:2021 e busca introduzir a gestão da qualidade em Cartórios de qualquer porte.
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• 22/03/2024 - Cláusula de Incomunicabilidade – Impenhorabilidade – cancelamento. Cláusulas vitalícias.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1010335-08.2022.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 04/03/2023 e publicado em 06/03/2023.
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• 22/03/2024 - Procuração em causa própria – transferência de imóvel – requisitos.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transferência de imóvel por procuração em causa própria.
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• 21/03/2024 - Corregedoria participa da instalação de Cartório na Comarca de Conde

  Solenidade foi realizada no Auditório do Tribunal do Júri da Comarca.
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• 21/03/2024 - Presidente do IRIB participa de evento em Coimbra/Portugal

  Simpósio internacional sobre RCPN teve início hoje e seguirá até o dia 23 de março.
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• 21/03/2024 - Seminário sobre o SERP será apresentado amanhã na CN-CNJ

  Evento marcará o início das operações do SERP-JUD, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário.
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• 21/03/2024 - IBGE disponibiliza dados totais de população residente e de domicílios por setores censitários

  Base de dados permite realizar uma ampla gama de análises e estudos técnicos, com a composição de recortes personalizados de acordo com o interesse do usuário.
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• 21/03/2024 - Prevenção à lavagem de dinheiro: veja como foi a live promovida pelo RIB

  Participantes debateram o Provimento CN-CNJ n. 161/2024, que alterou o CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 21/03/2024 - Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Transmissão derivada da propriedade. Inventário – ausência. Inadequação de via.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.283842-5/001, Comarca de Juiz de Fora, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgado em 07/02/2024 e publicado em 15/02/2024.
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• 21/03/2024 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de georreferenciamento para o registro de usucapião judicial.
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• 20/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de Assinatura de Termo de Cooperação Técnica

  Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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• 20/03/2024 - PL determina que apenas bens penhoráveis responderão por dívida

  Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil.
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