Notícias
Últimas Notícias
-
20/06/2012 - TRF1: Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa
O autor alegava que os bens indicados como caução não dependem da avaliação de peritos, conforme determina a legislação
Veja mais -
20/06/2012 - Aprovado na Câmara, projeto que amplia prazo para ratificar concessões de terra em faixas de fronteira segue para o Senado
Proposta prorroga por dez anos o prazo para ratificar as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira
Veja mais -
19/06/2012 - TRF1: Tribunal nega desapropriação da Fazenda Inhumas, em Uberaba, para fins de reforma agrária
Em outubro de 2009, um decreto presidencial definiu a região como área destinada à reforma agrária e autorizou o Incra a desapropriar as terras
Veja mais -
19/06/2012 - TJMS: Imobiliária deverá restituir valor pago por terreno em loteamento clandestino
O loteamento não foi realizado porque o imóvel se encontra em área rural, o que torna impossível sua regularização, tratando-se assim de loteamento clandestino
Veja mais -
19/06/2012 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Matrícula – abertura.
Questão esclarece acerca de abertura de matrícula em decorrência de desmembramento.
Veja mais -
19/06/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Descrição do imóvel – precariedade. Retificação de área. Especialidade objetiva. Disponibilidade.
A apresentação de planta e memorial descritivo, de autoria de profissional contratado pelo interessado, não pode substituir o procedimento de retificação.
Veja mais -
15/06/2012 - TRF1: Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens
O juiz de primeiro grau havia determinado a liberação do ônus que recaía sobre a metade do bem indicado à penhora, com o objetivo de excluir a meação da agravada
Veja mais -
15/06/2012 - Presidente do IRIB participa do Projeto Avaliação da Governança Fundiária
Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
Veja mais -
14/06/2012 - Corregedoria do Tribunal de Justiça convoca delegatários dos cartórios do interior para capacitação
O curso tem por objetivo capacitar os titulares optantes pela delegação dos serviços públicos notariais e de registro
Veja mais -
14/06/2012 - TJPE e CGJ implantam Penhora Online
Com a presença de magistrados, servidores e representantes dos cartórios, o evento aconteceu no gabinete da Presidência
Veja mais -
14/06/2012 - IRIB Responde - Inventário e partilha extrajudicial – Certidão Negativa de Testamento.
Certidão Negativa de Testamento deve ser exigida pelo Notário para lavratura de escritura pública de inventário e partilha
Veja mais -
14/06/2012 - “Novo Código Florestal revoga exigência de certidão negativa de débitos ambientais pelo registro de imóveis”
Veja mais -
13/06/2012 - AGU consegue economia de quase R$ 2 milhões em acordo com proprietário de fazenda em Tocantins destinada a reforma agrária
O Incra adquiriu Fazenda por meio de escritura pública de compra e venda, e diante da demora no depósito do pagamento, o dono do imóvel pediu indenização
Veja mais -
13/06/2012 - Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados
Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial
Veja mais -
13/06/2012 - Inscrições abertas para o 31º Encontro Regional do IRIB – em Cuiabá/MT
Evento será realizado de 25 a 28/7. Descontos para associados do IRIB e da Anoreg/MT
Veja mais -
12/06/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça cria projeto para modernizar cartórios
Portaria nº 60 institui o projeto Apoie um Cartório , que será desenvolvido inicialmente no estado do Piauí
Veja mais -
12/06/2012 - Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do TJRJ
Veja mais -
12/06/2012 - TJRN: Corte anula sentença relacionada a inventário
Somente por meio da finalização correta do presente inventário pode ser feito o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
Veja mais -
12/06/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça cria projeto para modernizar cartórios
Iniciativa Apoie um Cartório será desenvolvida no Estado do Piauí e conta com apoio do IRIB
Veja mais -
12/06/2012 - CGJ/SP: Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Usucapião. Incra – autorização – dispensa
Restrições previstas na Lei nº 5.709/71 e no Decreto nº 74.965/74, para aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira, não são exigíveis nos casos de usucapião
Veja mais