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03/11/2011 - Presidente da Anoreg-SP comenta sobre aplicação da Lei 12.424/2011
Segundo Patrícia Ferraz, o que define o valor dos emolumentos são as datas de vigência da lei e da prenotação do título
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03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos
Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
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03/11/2011 - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante
Eduardo Augusto participará de painel sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro
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03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental
O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do passivo
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03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa.
Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara
Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
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01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura
Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral
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01/11/2011 - Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial
Registradora de imóveis Maria Aparecida Pacheco apresentará o tema no VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
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01/11/2011 - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência.
Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosas.
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01/11/2011 - IRIB Responde: Reserva legal - averbação.
Inexistindo desmatamento ou exploração de vegetação nativa, não é necessário averbar a reserva legal até o término do prazo.
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31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios
Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado
O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
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28/10/2011 - Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB
O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10
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28/10/2011 - STJ: Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel
O entendimento foi baseado no artigo 95 do Código de Processo Civil
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27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros
O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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27/10/2011 - Senado: Debatedores defendem restrições à aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia
“Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades”, lembrou o representante da AGU em audiência que tratou do assunto nesta quinta-feira
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27/10/2011 - IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida
Documento visa orientar registradores de imóveis acerca da aplicação das modificações propostas na Lei 12.424/2011
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27/10/2011 - "Orientação de Corregedorias apresenta erro de interpretação do texto legal"
Segundo Francisco Rezende, se não houver revogação das orientações feitas aos registradores será feita reclamação junto ao CNJ
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26/10/2011 - TJDFT e parceiros assinam protocolo para otimizar a Regularização Fundiária e Urbanística no DF
A solenidade de apresentação e assinatura do documento aconteceu no Salão Nobre do Tribunal
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25/10/2011 - AGU reverte sentença e preserva patrimônio imobiliário da União na Ilha da Fumaça no ES
A Alfândega do Espírito Santo pretende instalar serviços de fiscalização no local
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