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05/04/2016 - TJCE beneficia famílias com redução de 70% de taxas cartorárias para registro de imóveis
Na ocasião, foram entregues 1.102 registros de imóvel, em solenidade realizada no Centro de Eventos do estado
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05/04/2016 - TJRN: Construtora terá que realizar entrega de imóvel firmado em contrato
A decisão condiciou a expedição do mandado judicial ao depósito, em juízo, da quantia de R$ 6.641,84, valor este corrigido monetariamente, supostamente devido pelo cliente
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04/04/2016 - TJAL: Moradia Legal II entrega 468 títulos de propriedade em Estrela de Alagoas
Programa de regularização fundiária do Judiciário estadual já entregou seis mil registros e beneficiou mais de 30 mil pessoas
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04/04/2016 - Câmara dos Deputados: Proposta do Executivo desapropria área para construção de trevo na BR-101
O trecho da rodovia é administrado, desde 2008, pela iniciativa privada. A concessão é para conservar e gerenciar a BR-101 por 25 anos com investimentos de R$ 2,3 bilhões
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04/04/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de fundo para infraestrutura da Zona Franca de Manaus
Os recursos do fundo serão aplicados na melhoria da infraestrutura da ZFM, com prioridade para rodovias regionais, projetos de mobilidade urbana, entre outros
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04/04/2016 - Comissão do Senado discute mineração em áreas de fronteira
O PLS 398/2014 incentiva o povoamento e o desenvolvimento econômico dos municípios na faixa de fronteira, que compreende qualquer área situada a até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres
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01/04/2016 - Diretoria e Conselho Deliberativo do IRIB reúnem-se em São Paulo
Na pauta, temas como o registro eletrônico de imóveis, projetos na área educacional, calendário de eventos, entre outros assuntos
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01/04/2016 - Câmara dos Deputados: Estudo apresentado a CPI aponta reforma agrária como fator de desmatamento na Amazônia
Conclusões da pesquisa geraram divergência entre parlamentares favoráveis e contrários ao agronegócio
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31/03/2016 - Câmara dos Deputados: União e Paraná defendem reincorporação de rodovias transferidas para os estados
Assunto foi discutido na comissão mista que analisa a MP 708/15, que estabelece a reincorporação pela União de aproximadamente 10 mil quilômetros de rodovias, distribuídos em 14 estados
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31/03/2016 - Senado: Licença ambiental para manutenção da BR-319 sai esta semana, anuncia presidente do Ibama
A audiência teve o objetivo de debater o projeto de reconstrução da rodovia, inaugurada em 1976, mas em péssimo estado de conservação e com trechos intransitáveis
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30/03/2016 - TJAC: Empresa agropecuária terá de pagar multa por desmate ilegal de Área de Preservação Permanente
De acordo com a denúncia do MPAC, a Fazenda Bela Aliança teria promovido o desmate ilegal de mais de três hectares de cobertura vegetal de uma APP localizada no interior da propriedade
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29/03/2016 - TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil
Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18/3
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29/03/2016 - Doação entre concubinos – possibilidade
Questão esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos
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28/03/2016 - Incra entrega mapa e relatório de conflitos agrários ao Ministério Público de Rondônia
De acordo com a promotoria de Justiça, o acesso a esses dados vai subsidiar a atuação do MP e dos juízes nas ações envolvendo terras públicas
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22/03/2016 - TRF4: Atraso em indenização não justifica bloqueio de obra da BR 163 por ex-proprietário
O DNIT conseguiu na Justiça o direito de prosseguir com os trabalhos entre os municípios paranaenses de Toledo e Marechal Cândido Rondon
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17/03/2016 - IBDFAM: Golpes na divisão do patrimônio com o fim do relacionamento são realidade no Brasil
Em entrevista, o diretor nacional do IBDFAM conta que a “fraude corria realmente solta”, até a década de 1990, quanto à partilha de bens envolvendo quotas de empresas no país
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14/03/2016 - TJSC aplica teoria do adimplemento substancial para garantir apartamento a comprador
Segundo os autos, o consumidor, além de já ter efetuado o pagamento de parcela considerável do imóvel, sofreu ainda com o atraso na entrega do apartamento, entre outros prejuízos
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11/03/2016 - Representantes do IRIB, Anoreg-BR e do DNIT discutem a regularização das faixas de domínio das vias federais
Grupo de trabalho formado por integrantes das três instituições reuniu-se em Brasília/DF, na quarta-feira, dia 9/3
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10/03/2016 - Proposta do Câmara dos Deputados proíbe tolerância para atraso em entrega de imóvel
A incorporadora está proibida, de acordo com o PL 415/15, de prever, em contrato, atraso superior a 60 dias. Caso descumpra, ficará sujeita ao pagamento de multa ao comprador
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10/03/2016 - Câmara dos Deputados: Relatora da ONU enfatiza preocupação com situação dos povos indígenas
Entre outras questões, foi destacado que alguns projetos em tramitação na Câmara podem prejudicar as áreas de reservas indígenas
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