Últimas Notícias

• 20/11/2015 - Dilma assina decretos de desapropriação de terras para beneficiar quilombolas

  Hoje 20.11, a presidenta entrega títulos definitivos de posse a representantes quilombolas beneficiando 2.457 famílias
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• 19/11/2015 - TJDFT: Sessões de conciliação com construtora têm elevado índice de acordos

  As sessões trataram processos em que a MRV era ré, sobretudo por problemas na compra de imóveis, como atraso na entrega de apartamento ou imóvel com resultado diferente do esperado pelo cliente
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• 18/11/2015 - TJRS nega direito à partilha de bens mesmo com declaração de união estável

  O Código Civil traz que é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família
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• 17/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que susta norma do Incra sobre desapropriação de terras

  A norma trata, entre outros pontos, da desapropriação de terras onde for encontrado trabalho escravo
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• 17/11/2015 - TJRS: Compra e venda. Escritura pública – valor do imóvel

  Mesmo que a alienação tenha se dado em relação à fração do imóvel, não é possível a utilização de instrumento particular, uma vez que o limite legal para dispensa de escritura pública deve ser balizado pelo valor da totalidade do bem e não o do valor do negócio realizado entre as partes
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• 16/11/2015 - TJMT: Comitê atua na regularização de bairros em Cuiabá

  No encontro, foi sugerida a criação de um cadastro unificado dos beneficiários com a regularização fundiária, sobre a gerência do Poder Judiciário, para subsidiar pesquisas e evitar duplicidade de titulação
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• 13/11/2015 - TRF1 condena União e DER/MG a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381

  Seis cidadãos ajuizaram ação de desapropriação indireta contra os entes públicos objetivando o pagamento de indenização da área de dois mil metros quadrados
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• 13/11/2015 - Incra avança na regularização de três territórios quilombolas no Rio Grande do Norte

  Atualmente 19 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas
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• 30/10/2015 - TRF4: Terrenos de marinha que teriam sido doados a princesa brasileira em Joinville pertencem à União

  A construtora alega que é proprietária do imóvel, que teria sido doado pela coroa à Dona Francisca e transferido, posteriormente, entre sucessivos proprietários
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• 30/10/2015 - Senado: Incra pode deixar de opinar sobre parcelamento de solo para fins urbanos

  A legislação em vigor confere ao Incra a responsabilidade por comprovar, entre outros aspectos, que o imóvel a ser parcelado tenha perdido suas características produtivas
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• 28/10/2015 - TJSC: Regularização Fundiária promove entrega de escrituras para 246 famílias em Caçador

  O Programa de Regularização Fundiária de Assentos Urbanos é um processo de intervenção pública que tem por objetivo legalizar áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral
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• 27/10/2015 - Projeto que regula compra de terra por estrangeiros está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

  Presidente da Comissão de Agricultura quer a aprovação de um texto que permita a aquisição de terras para instalação de novas fábricas de papel e celulose no País. O tema pode ser votado nesta semana, mas ainda não há consenso entre parlamentares
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• 26/10/2015 - TJRN determina que Aeroclube desocupe imóvel no Tirol

  Outras questões relacionadas ao mérito desta disputa entre a entidade e o Poder Público potiguar ainda serão tratadas na Justiça
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• 15/10/2015 - TRF3: Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Araçatuba realiza acordo de desapropriação da fazenda

  Conciliação entre partes vai permitir ao Incra a destinação de imóvel rural a interesse social
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• 07/10/2015 - Incra entrega área para reforma agrária em Esmeralda/RS

  Será o primeiro assentamento federal criado este ano no Rio Grande do Sul
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• 05/10/2015 - Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado

  Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares
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• 02/10/2015 - Mais de 300 títulos de imóveis serão entregues em Taquarana no dia 08 de outubro

  A iniciativa é do TJAL, da CGJ-AL, em parceria com a Anoreg do estado e as prefeituras municipais
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• 01/10/2015 - TJRN: Construtura é condenada a devolver valores pagos por consumidores após resolução de contrato

  A 2ª Vara Cível de Parnamirim declarou resolvido o contrato de promessa de compra e venda realizado entre dois clientes e a empresa
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• 29/09/2015 - “A programação proposta para o Encontro Nacional representa com fidelidade a atual dinâmica dos registradores de imóveis”

  A afirmação é de Sérgio Abi-Sáber Rodrigues Pedrosa, presidente da Anoreg-SE, insituição apoiadora do evento
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• 28/09/2015 - TJRN: construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel

  Incidem sobre todas as condenações correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação
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