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17/01/2014 - Edição nº 348 do Boletim IRIB em Revista já está disponível no site
A publicação traz, além de artigos, entrevista com o presidente do IRIB, Ricardo Coelho, sobre a sua gestão
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15/01/2014 - Publicado edital de concurso público para as serventias extrajudiciais do Distrito Federal
O certame destina-se ao preenchimento de 10 vagas. Sete serão para provimento e três para remoção, sendo reservadas aos candidatos com deficiencia 5% do total
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19/12/2013 - TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários traça planos
A discussão acerca do desvio padrão aceitável e a formação da comissão de assuntos fundiários em âmbito municipal estão entre as definições
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12/12/2013 - Incra abre edital para aquisição de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia
A iniciativa objetiva encontrar áreas para reassentar 32 famílias do assentamento Terra Nova, situado em Porto Seguro
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12/12/2013 - CSM/SP: Locação. Contrato precedente – registro – cancelamento – necessidade.
Para que se registre novo contrato de locação é necessário o cancelamento do registro de contrato precedente.
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11/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão pode votar hoje projeto sobre terrenos de marinha
Terrenos de marinha estão entre os bens imóveis da União e são as áreas situadas na faixa de 33 metros de distância da maré alta, na costa brasileira, e também de rios e lagos
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05/12/2013 - Impostos e taxas de condomínio são devidos somente após entrega efetiva do imóvel
A sentença foi do 6º Juizado Cível de Brasília e confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT
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02/12/2013 - CGJ-MA elabora Provimento que institui Malote Digital para serventias extrajudiciais
As comunicações oficiais entre as serventias extrajudiciais e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário, serão realizadas obrigatoriamente, com a utilização do Sistema Hermes
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02/12/2013 - Anoreg/MT discute o novo Código Florestal no Piauí
O evento foi promovido na intenção de buscar soluções para os problemas enfrentados no meio agrícola, entre eles a regularização de terras
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28/11/2013 - Senado Federal: CCJ aprova indisponibilidade imediata de bens resultantes de enriquecimento ilícito
O projeto de lei estabelece, entre outras inovações, a possibilidade de extensão da medida ao patrimônio de terceiros ou empresa envolvidos
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22/11/2013 - TJRN: Valor de imóvel em separação judicial deve ser atualizado
Segundo a autora do recurso, nos autos da ação de separação litigiosa, ficou convencionado que o imóvel pertencente ao casal deveria ser alienado e o valor apurado partilhado entre as partes
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21/11/2013 - Acordo inédito destina área para indígenas da etnia Atikum
MPF/MS intermediou negociações entre União e Prefeitura de Nioaque. Modelo poderia ser utilizado para ajudar a resolver conflito fundiário no estado
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14/11/2013 - TJPI dá início a concurso para cargo de Notários
São, no total, 292 vagas, entre capital e interiors
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13/11/2013 - Grupo interministerial de governança fundiária define atuações setoriais
A reunião, ocorrida no dia 12/11, contou com a participação de representantes de 18 dos 21 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Interministerial, entre eles, o IRIB
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11/11/2013 - CGJ/SP promove acordo técnico entre Secretaria de Meio Ambiente e registradores imobiliários
Convênio permitirá que as informações sejam compartilhadas por um sistema integrado, pelo qual será possível tanto à Secretaria quanto à Cetesb acompanhar os ritos legais
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08/11/2013 - 64º Encoge serve de berço para lançamento da Central de Registro de Imóveis
O projeto é fruto de convênio firmado entre a CGJ/SC e a Associação de Titulares de Cartório de Santa Catarina
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07/11/2013 - CGJ/SP. Imóvel rural. Brasileiro casado com estrangeira – comunhão parcial de bens. Área inferior a três módulos de exploração indefinida. INCRA – autor
Não é necessária a autorização do INCRA, no caso de aquisição de imóveis rurais por brasileiro casado com estrangeira sob o regime da comunhão parcial de bens, quando a área for inferior a três módulos de exploração indefinida.
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29/10/2013 - TJMG lança código de normas dos cartórios
Composto por cerca de 1,1 mil artigos, documento será entregue a todos desembargadores, juízes de direito e titulares de cartórios de MG
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28/10/2013 - Registro de imóveis será eletrônico até 2014
Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, garante que o sistema de registro utilizado no Brasil é um dos melhores do mundo
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22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras
Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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