Últimas Notícias
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21/05/2013 - Mais 253 processos de regularização de terras são entregues para ajuizamento
O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural e envolve 1.257 propriedades, totalizando pouco mais de 11 mil hectares
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21/05/2013 - IRIB Responde - Compra e venda entre cônjuges. Regime matrimonial – separação obrigatória de bens.
Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens.
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17/05/2013 - Grupo de Trabalho formado pelo IRIB e pela CEF faz sua primeira reunião
Objetivo é encontrar soluções para a padronização de contratos e a troca de informações entre agências da Caixa e os cartórios de Registro de Imóveis
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16/05/2013 - Reunião entre Incra e a 7ª Vara da Justiça Federal gera boas expectativas na Bahia
O diálogo permitiu o entendimento entre as interpretações jurídicas e as expectativas do Incra quanto as imissões na posse no Estado
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13/05/2013 - RO: 500 famílias do município de Theobroma receberam escrituras definitivas de propriedade
Os documentos foram entregues por meio do programa Título Já de regularização fundiária urbana
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02/05/2013 - TRF1: Tombamento provisório garante que imóvel não seja descaracterizado
Proprietário de um edifício em Cuiabá foi condenado a demolir três pavimentos e a restaurar a fachada, mantendo as características do centro histórico da cidade
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25/04/2013 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia. Aditivo. Penhor agrícola – prazo.
De acordo com o disposto nos arts. 1.439 do Código Civil e 61 do Decreto-Lei nº 167/67, é cristalino o entendimento de que o prazo do penhor agrícola é de três anos, prorrogáveis, uma única vez, por i
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16/04/2013 - TJSC: Tribunal determina nova avaliação de imóvel apreciado em 25% do valor real
De acordo com o relator, a diferença entre a avaliação do oficial de Justiça e a do particular contratada pela agravante passa dos R$ 100 mil
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12/04/2013 - Começa em Minas Gerais o 62º Enconge
Encontro discute, entre outros assuntos, a regularização fundiária urbana
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11/04/2013 - Justiça do Trabalho reconhece fraude à execução em caso de alienação de bem imóvel entre parentes
A relatora do recurso, juíza Maria Raquel Valetim, fundamentou sua decisão na Súmula 84 do STJ
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27/03/2013 - INCRA/RS atinge marca de imóveis rurais certificados em 2012
Em menos de três meses, a regional ratificou 379 processos, o que significa um aumento de quase 400% no ritmo das análises
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21/03/2013 - TJMG: Concurso para cartórios: realizado sorteio para prova oral e entrevista
Comissão examinadora realiza sorteio para prova oral
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06/03/2013 - Diretoria e conselhos do IRIB fazem primeira reunião de 2013
Encontro, em São Paulo, reuniu 28 representantes entre diretores, vice-presidentes e conselheiros
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28/02/2013 - Senado: Gim sugere transferência a herdeiros de quiosques comerciais em área pública
Pelo novo projeto (PLS 42/2013), os beneficiários serão, por ordem, o cônjuge ou companheiro, os ascendentes e descendentes, com preferência para os de grau mais próximo dentre os da mesma classe
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22/02/2013 - EPM abre inscrições para o 6º ciclo de debates "café com jurisprudência"
Interessados em participar têm até o dia 3 de março para se inscrever e escolher entre as modalidades presencial e à distância
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21/02/2013 - TJAL: CGJ e Diati estudam implantação de sistema de integração entre os cartórios
Juiz auxiliar lembrou recomendação do CNJ quanto à virtualização
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14/02/2013 - TJMG: Malote Digital do CNJ passa a ser meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e registrais
O Sistema Hermesdo CNJ passou a ser o meio de comunicação oficial entre os serviços desde o dia 12 de fevereiro
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13/02/2013 - Senado: Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel
Se o projeto for aprovado, a norma só terá validade para os contratos celebrados a partir do início de sua vigência, prevista em 90 dias a partir da publicação da lei
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07/02/2013 - Atraso na entrega de apartamento gera indenização
A decisão é do TJMG e por ser de Primeira Instância está sujeita a recurso
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05/02/2013 - IRIB divulga programação provisória do 32º Encontro Regional
Evento ocorrerá em Salvador/BA, entre os dias 21 e 23 de março
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