Últimas Notícias

• 27/03/2019 - Clipping – Circuito MT – Atraso na entrega de imóvel gera direito à indenização, decide justiça de Mato Grosso

  A compradora disse que o atraso na entrega do imóvel seria injustificável e que teria que ser reembolsada no valor dos alugueis pagos a partir do descumprimento contratual
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• 25/03/2019 - Clipping – LDVCA – A importância de escriturar e registrar a compra de um imóvel

  Você já deve ter ouvido aquela famosa frase: só é dono quem registra.
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• 25/03/2019 - Clipping – ConJur – Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP

  A disputa tem se dado porque vizinhos reclamam que a alta rotatividade de pessoas no condomínio altera a rotina, o sossego e a segurança do local.
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• 25/03/2019 - Clipping – Migalhas – Mediação pode ser usada para ações que já foram sentenciadas

  Partes devem comunicar ao juiz que vão procurar uma câmara privada e tentar solucionar o conflito pela via alternativa.
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• 25/03/2019 - Clipping – Migalhas – Congresso vota em abril MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  Até o momento, porém, não houve a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP.
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• 25/03/2019 - Clipping – Migalhas – Construtora não é responsável por ITBI cobrado de moradores pela prefeitura

  De acordo com o juízo de 1º grau, já estava disposto no contrato que os compradores são os responsáveis tributários.
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• 25/03/2019 - Artigo - Livro Caixa e Depósito Prévio: monstros que assustam os cartórios – Por Joelson Sell

  Além de auxiliarem na regulamentação e fiscalização da arrecadação e destinação de partes dos emolumentos a órgãos públicos.
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• 22/03/2019 - Clipping – A Voz da Cidade – Imóvel construído em terreno de terceiros integra a divisão de bens

  No Brasil, algo extremamente comum é que, ao haver casamento ou união estável, o casal construa sua residência em terreno pertencente aos pais ou avós de um dos cônjuges.
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• 22/03/2019 - Clipping – Jornal Destak – Como a Selic impacta na aquisição de um imóvel?

  Esse é o menor patamar dos juros desde 1986, o que aumenta a quantidade de crédito disponível no mercado e estimula novos investimentos.
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• 21/03/2019 - Clipping – G1 – Câmara de SP vai votar projeto que, se for aprovado, vai anistiar 150 mil imóveis irregulares

  Pelo projeto de lei, a regularização será automática no caso de casas geminadas ou sobrepostas de até 150 metros quadrados.
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• 21/03/2019 - ITI - Assinatura digital ICP-Brasil segue avançando na pauta da Casa Civil

  A tecnologia é uma importante ferramenta na promoção da desburocratização e digitalização de processos com segurança
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• 21/03/2019 - TJ/MG: Tribunal anuncia Comissão para Concurso de Outorga de Delegações de Notas e de Registro em Minas Gerais

  Documento oficial que foi publicado recentemente encontra-se disponível para consulta em nosso site.
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• 21/03/2019 - CNB/MG: CNB/MG avança em tratativas para convênio com a Caixa Econômica Federal

  Participaram ainda do encontro o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), Marcelo Rodrigues
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• 21/03/2019 - Clipping – Recivil – Exemplar da 3ª edição do Código de Normas Comentado está sendo enviado para os cartórios mineiros de todas as especialidades

  O envio ainda está sendo feito pelos Correios, já que são muitos exemplares.
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• 20/03/2019 - CNJ: Análise preliminar identifica possível integração de 14 cadastros nacionais

  As informações foram repassadas para o Comitê Gestor dos Cadastros Nacional (CGCN), que avaliará a viabilidade das sugestões.
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• 20/03/2019 - Anoreg/MT - CGJ-MT encaminha expediente nº 0014879-68.2019 que trata sobre foro extrajudicial - documentos diversos - categoria - selos cancelados

  Prezados(as) Senhores(as),
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• 20/03/2019 - CNJ: Conselho da Justiça Federal cria programa de desburocratização de processos

  A iniciativa, de sigla “Flui”, visa incentivar práticas e casos de sucesso que facilitem procedimentos judiciais, extrajudiciais e de administração judicial.
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• 19/03/2019 - Clipping – Portal Caparaó – Títulos de Regularização Fundiária são entregues pela Prefeitura em Durandé (MG)

  As famílias contempladas pelo Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Durandé começaram a receber o tão sonhado certificado de registro seus imóveis.
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• 19/03/2019 - Clipping – O Documento – 40 mil famílias serão beneficiadas com regularização fundiária no Mato Grosso

  No ano do tricentenário da Capital, bairros emblemáticos, que guardam traços das histórias cuiabanas, serão regularizados.
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• 19/03/2019 - Clipping – G1 – Audiência pública define responsabilidades por regulamentação fundiária no AP

  O encontro contou com a participação de pequenos e grandes produtores rurais do estado, assim como representantes de órgãos públicos que tratam da questão latifundiária.
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