Últimas Notícias

• 07/03/2019 - Artigo – "Os impactos positivos da Lei da Multipropriedade – Por Rodrigo Mathias

  A Lei da Multipropriedade altera o Código Civil para que o brasileiro possa adquirir frações de imóveis, expandindo as possibilidades de investimento no setor
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• 07/03/2019 - Clipping – JCNET – Bauru (SP) não tem lei eficaz de imóveis abandonados que provocam perigo

  Vácuo em legislação dificulta solução de problema sanitário e riscos em construções e imóveis abandonados; prefeitura recorre ao Judiciário quando precisa
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• 07/03/2019 - Clipping – ConJur - União indenizará por erro de vara judicial ao penhorar imóvel de homônimo

  A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que condenou a União a indenizar em danos morais um contribuinte do Paraná
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• 07/03/2019 - Artigo – Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado – Por Igor Mauler Santiago

  O CTN define atividade preponderante como aquela responsável por mais de 50% da receita operacional da sociedade nos dois anos anteriores
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• 07/03/2019 - Câmara dos Deputados: Projeto isenta de tributo imóvel que fica no mesmo terreno de templo religioso

  O imóvel terá que desempenhar atividade social e religiosa
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• 07/03/2019 - TJ/AL: Moradores da área vermelha do Pinheiro (AL) podem solicitar regularização de posse até amanhã (8)

  Na próxima semana, não haverá atendimento ao público porque serão analisados os documentos e visitados os imóveis
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• 07/03/2019 - TJ/MT: Pleno aprova anteprojeto que versa sobre uso das expressões 'cartório' e 'cartório extrajudicial'

  Conforme o documento, as denominações cartório e cartório extrajudicial passam a ser exclusivas daqueles que exercem serviços notariais e de registro como delegatários de serviços públicos
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• 07/03/2019 - Cori/MG - CORI-MG premiará trabalhos que discutam sobre a atividade registral imobiliária

  Jornalistas e registradores se reuniram na terça-feira (26.02) para celebrar o lançamento da 1ª edição do Prêmio CORI-MG de Jornalismo
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• 07/03/2019 - Câmara de Vereadores de Porto Alegre - Câmara autoriza desafetação e venda de oito imóveis (RS)

  O projeto determina também que as despesas decorrentes das alienações serão suportadas pelos compradores.
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• 01/03/2019 - Clipping – Migalhas - STF julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras que chegou à Corte há 20 anos

  Caso envolve pagamento de indenização por desapropriação de terras.
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• 01/03/2019 - CNJ: Projeto que já assentou mais de 300 famílias em Belo Horizonte ganha prêmio Conciliar é Legal

  A prefeitura de Belo Horizonte tinha um desafio em 2013: para revitalizar as rodovias BR-381 e o Anel Rodoviário eles teriam que remover e assentar cerca de 5 mil famílias que moram nas margens da estrada.
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• 01/03/2019 - Clipping – O Popular do Paraná - Entenda como funciona o processo extrajudicial de usucapião

  Recentemente o Código de Processo Civil recebeu alterações que inovaram o processo de usucapião extrajudicial.
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• 01/03/2019 - Clipping – Paraíba Online - Comissão de Regularização Fundiária de CG discute realização de cadastro digital na Paraíba

  A Comissão Municipal de Regularização Fundiária, ligada à Secretaria Municipal de Planejamento, esteve reunida na sede STTP, para tratar de uma série de questões referentes à continuidade do trabalho iniciado em 2018.
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• 28/02/2019 - Artigo - Cobrança de crédito com alienação fiduciária de bem imóvel – Por Lutero de Paiva Pereira

  De todas as formas de garantia, a alienação fiduciária de bem imóvel é a que mais protege o direito do credor de receber seus haveres. Não há garantia maior nem mais segura para o credor transacionar com seus capitais.
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• 28/02/2019 - Artigo - Potenciais efeitos da LGPD no uso de aplicações de inteligência artificial – Por Lukas Ruthes Gonçalves

  A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promete afetar o funcionamento de todos os negócios que dependam do acesso de informações dos usuários no Brasil e o campo da inteligência artificial (IA) não se manterá alheio a isso.
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• 28/02/2019 - Clipping – Conjur - É legítimo equiparar IPTU de imóvel em construção ao de terreno, diz TJ-SP

  Cobrar alíquotas de IPTU diferentes para imóveis prontos e em construção, enquanto se equipara os últimos a terrenos baldios, é algo que não ofende a Constituição, pois atenderia ao princípio da essencialidade.
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• 28/02/2019 - TJ/AL: Triagem de documentos de solicitação para posse legal é rigorosa, diz Anoreg/AL

  Omissão de informações por parte de quem solicita a certidão de posse de imóveis nas áreas de risco no bairro do Pinheiro, em Maceió, será investigada com rigor
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• 28/02/2019 - Clipping – Notícias Agrícolas - Governo Federal vai acelerar regularização fundiária e entregar 600 mil títulos

  No Senado Federal, ministra da Agricultura disse também que quer dar segurança jurídica a indígenas
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• 27/02/2019 - Inflação do aluguel sobe 0,88% em fevereiro, revela FGV

  O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,88% em fevereiro deste ano, acima do 0,01% de janeiro.
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• 27/02/2019 - Senado - Senado aprova MP que transfere imóveis do INSS para a União

  O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que transfere para a União 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (MP 852/2018).
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