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19/08/2016 - TRF4 suspende prazo para demarcação de quilombo São Roque no RS
O MPF ajuizou a ação civil pública em janeiro de 2014 alegando excessiva demora nas demarcações por parte do Incra
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26/07/2016 - MPF/SE pede à Justiça para suspender as obras de construção da rodovia SE-100
As obras impactam diretamente unidades de conservação, reserva biológica, sítios arqueológicos e comunidades quilombolas
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22/07/2016 - TJRN: Construtora terá que manter aluguel de cliente por atraso na entrega de bem
A 17ª Vara Cível da Comarca de Natal suspendeu os efeitos do Contrato de Compra e Venda de Imóvel celebrado com dois clientes
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18/07/2016 - Estadão: Justiça Federal vê risco de ‘devastação total’ e suspende obras da Riviera São Lourenço, em São Paulo
O empreendimento tem atualmente cerca de 60% de sua área ocupada, com mais de 11 mil unidades habitacionais, distribuídas entre 2000 casas e 200 edifícios, entre outros
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18/07/2016 - TJSC suspende alvará que autorizava construção de prédio no meio de via pública
A construtora busca edificar um prédio em área apontada pelo MP simplesmente como rua, integrada ao sistema viário de um loteamento na praia do Mar Grosso
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15/07/2016 - TRF2 cassou liminar que suspendia demarcação de terras de marinha no ES
A liminar declarou nulos os procedimentos demarcatórios realizados a partir da intimação por edital dos interessados conhecidos promovida pela SPU
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08/07/2016 - TRF1: Ilhas costeiras que contêm sede de municípios não pertencem à União
A 8ª Turma suspendeu a exigibilidade da cobrança da taxa de ocupação e de laudêmio sobre um imóvel situado no loteamento Boa Vista, na ilha costeira de Upaon-Açu/MA
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07/07/2016 - MPF/PA obriga Incra a distribuir terras com mais transparência e participação na região de Marabá
As deficiências foram evidenciadas tanto em inspeção judicial, como em recente acórdão do TCU, que suspendeu a distribuição de lotes da reforma agrária em todo o Brasil
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01/07/2016 - STJ suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental
Homologado acordo que prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, entre outros
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22/06/2016 - TRF4 suspende demolição de beach clubs de Jurerê Internacional até julgamento do recurso dos proprietários
O recurso foi impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença, que determinava a remoção das estruturas em 30 dias
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22/06/2016 - TJCE suspende venda de terrenos de marinha no Município de Camocim
A decisão atende pedido formulado pelo MP/CE. O órgão alegou que os bens integram o patrimônio da União e que não existe declaração de propriedade dos imóveis
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21/06/2016 - STJ: Recursos repetitivos discutem cobrança de comissão na venda de imóvel
De acordo com a página de repetitivos do STJ, estão suspensas atualmente mais de nove mil ações com temas idênticos àqueles que serão analisados pela corte
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15/06/2016 - MPF pede suspensão da concessão de novas áreas da floresta do Crepori/PA
Se ficar comprovado que áreas da flona são ocupadas por indígenas, ribeirinhos ou outras comunidades tradicionais, essas áreas não poderão fazer parte de concessões florestais
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10/06/2016 - Comissão da Câmara rejeita projeto que suspende decreto sobre licenciamento ambiental
Autor do projeto afirma que o decreto é inconstitucional, mas o relator entendeu que o texto trouxe maior segurança jurídica aos empreendedores e às autoridades licenciadoras
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09/06/2016 - TJAC suspende por 30 dias ordem de reintegração de posse no Seringal Capatará
Medida visa sanar diligências necessárias à desocupação da área de forma segura e pacífica, haja vista ser ocupada por várias famílias
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07/06/2016 - TJSP suspende licitação para construção em Área de Preservação Ambiental
O processo previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na orla de um lago. Ação popular alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame
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31/05/2016 - TRF4 mantém suspensão de obras na Praia do Pontal, em Santa Catarina
A 4ª Turma entendeu que há indícios de ocupação e degradação ambiental em APP devido à negligência na fiscalização por parte dos órgãos responsáveis
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12/05/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspende concurso para cartórios no Rio Grande do Sul
Candidatos pedem a impugnação de resultados referentes à prova de títulos, alegando vícios nos títulos de pós-graduação apresentados pelos demais candidatos
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03/05/2016 - TRF1: Indeferida a suspensão de execução extrajudicial de imóvel financiado já retomado pela CEF
A Caixa afirmou que, em razão da inadimplência da autora, o contrato foi executado e o imóvel hipotecado foi retomado pelo agente financeiro, fato que não foi contestado pela autora e motivou a extinção do feito
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28/04/2016 - Comissão do Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental para obras
Texto estabelece que o empreendedor deverá apresentar apenas um Estudo de Impacto Ambiental e, com isso, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada
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