Últimas Notícias

• 17/01/2019 - Artigo - O patrimônio na união estável – Por Luciana Gouvêa

  Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos
  Veja mais

• 16/01/2019 - Agência Câmara Notícias: Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais

  O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 2782/15, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017. A proposta, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelecia condições para a recusa de cheques em estabelecimentos que já aceitam esse meio de pagamento. A mensagem de veto foi publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
  Veja mais

• 16/01/2019 - Artigo - A incursão recente do Poder Legislativo nos contratos de compra e venda de imóveis – Por Felipe Nobrega e Felipe Mauad

  Em 27/12/2018, o presidente Temer sancionou, sem qualquer veto, o aprovado Projeto de Lei 1.220/2015, de modo a incluir no ordenamento jurídico, por meio de publicação no Diário Oficial da União de 28.12.2018, a Lei n. 13.786/2018, a qual quedou conhecida como a “Lei do Distrato”.
  Veja mais

• 15/01/2019 - TJ/RN: Corregedoria define cronograma para implantação de projeto do selo digital em cartórios

  A Corregedoria Geral de Justiça realizou uma reunião nesta segunda-feira (14) para tratar sobre a implantação do selo digital com a tecnologia de QR Code pelos cartórios do Rio Grande do Norte.
  Veja mais

• 03/01/2019 - Clipping - Agrolink - Definida regulamentação da reforma agrária e regularização fundiária

  Três instruções normativas do Incra foram publicadas na última terça-feira (31), no Diário Oficial da União
  Veja mais

• 27/12/2018 - Incra: Regularização fundiária de quilombo paulista avança com publicação de relatório

  O Incra divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de dezembro de 2018 o edital de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Poça, localizado nos municípios de Jacupiranga e Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo
  Veja mais

• 26/12/2018 - Instrução normativa do Incra fixa regras para regularização de áreas rurais

  Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (20.12) a Instrução Normativa nº 95, que dispõe sobre a regularização de áreas rurais de propriedade do Incra
  Veja mais

• 26/12/2018 - Clipping – Conjur - CNT questiona tributação de imóveis da União na atividade portuária

  A Confederação Nacional do Transporte (CNT) propôs ADPF contra uma lei municipal de Campinas e contra decisões de tribunais de Justiça que têm permitido a cobrança de IPTU de imóveis da União Federal utilizados para a exploração de atividade portuária
  Veja mais

• 26/12/2018 - CoriMG: Instrução normativa do Incra fixa regras para regularização de áreas rurais

  Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (20.12) a Instrução Normativa nº 95, que dispõe sobre a regularização de áreas rurais de propriedade do Incra e da União
  Veja mais

• 20/12/2018 - Senado Notícias: Definição sobre aumento de taxas cartoriais no DF fica para 2019

  Os senadores contrários ao aumento das taxas cartoriais no Distrito Federal levaram ao adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017 para a próxima sessão legislativa, em 2019. Na quarta-feira (19.12), na última reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as dúvidas sobre a proposta não foram sanadas
  Veja mais

• 20/12/2018 - Planalto: União transfere 112 mil hectares de terra para Roraima

  Governador eleito e interventor federal no estado afirma que doação vai beneficiar produtores rurais e impulsionar desenvolvimento econômico
  Veja mais

• 18/12/2018 - Clipping – O Repórter - Moradores da Granja devem apresentar proposta de compra (RS)

  Primeira reunião entre Comissão de Moradores e Habitasul aconteceu na manhã de segunda-feira (17.12) no Fórum Central de Porto Alegre
  Veja mais

• 17/12/2018 - Clipping – Migalhas - Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher

  Decisão é da 4ª turma do STJ
  Veja mais

• 17/12/2018 - Clipping – Diário do Vale - Lei de regularização de imóveis em Volta Redonda é prorrogada (RJ)

  Vereadores fazem reunião com moradores do bairro Santa Cruz e informam como programa funciona
  Veja mais

• 14/12/2018 - Clipping – Último Instante - Atualização – Colnago diz que venda de imóveis da União pode chegar a R$300 bi, mas é processo complexo

  O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou na quinta-feira (13.12) que os imóveis da União que a pasta considera passíveis de serem vendidos poderiam render ao governo cerca de R$ 300 bilhões
  Veja mais

• 13/12/2018 - Senado: MP que transfere R$ 7,4 bilhões em imóveis para a União passa em comissão

  A comissão mista responsável pela análise da MP 852/2018 aprovou nesta quarta-feira (12.12) o relatório final do senador Dário Berger (MDB-SC). Com isso, a análise da medida provisória segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados
  Veja mais

• 12/12/2018 - Senado Notícias: Comissão adia para esta quarta votação da MP que transfere imóveis do INSS à União

  A comissão mista que analisa a MP 852/2018 adiou para esta quarta-feira (12.12) a votação do relatório do senador Dário Berger (MDB-SC). A medida transfere 3.800 imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à União e extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos
  Veja mais

• 07/12/2018 - STJ: Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta quinta-feira (06.12) julgou dois recursos especiais interpostos naquele que é considerado o mais antigo caso judicial do Brasil
  Veja mais

• 07/12/2018 - Senado: MP que possibilita venda de imóveis do INSS pode ser votada no dia 11.12

  Deve ser retomada na próxima terça-feira (11.12) a votação da medida provisória que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP 852/2018, que está sendo analisada por comissão mista de deputados e senadores, também extingue fundo da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o que libera outros imóveis para a venda
  Veja mais

• 06/12/2018 - Senado: Comissão mista adia votação da MP que transfere imóveis do INSS para a União

  Deve ser retomada a votação da medida provisória que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  Veja mais