Últimas Notícias

• 02/04/2019 - Clipping – Migalhas – Depósito durante ação de rescisão de compra de imóvel não configura adimplemento substancial

  Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, que deu provimento à incorporadora para rescisão contratual.
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• 02/04/2019 - TJ/AL: Posse Legal segue com visitas a imóveis e sem atendimentos nesta semana em Alagoas

  Data de retomada dos atendimentos ainda será definida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores
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• 02/04/2019 - TJ/PB: ‘Direito Imobiliário’ será tema da 1ª edição do Projeto Café Jurídico deste ano na Esma (PB)

  Evento ocorre dia 10 de abril e é destinado a magistrados e servidores do Judiciário estadual, além da comunidade jurídica e acadêmica
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• 01/04/2019 - STJ: Supremo sediará evento sobre a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados

  O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villas-Bôas Cueva e pelos professores do Instituto Brasiliense de Direito Público Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda.
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• 29/03/2019 - Clipping – Exame – Qual a melhor forma de financiar um imóvel no Brasil?

  A melhor forma de comprar um imóvel, sem dúvida, é pagando à vista.
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• 29/03/2019 - Clipping – ConJur – Lei do distrato não vale para contratos firmados antes de sua vigência

  O julgamento de mérito foi marcado para o dia 10/4.
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• 28/03/2019 - TJDFT: Tribunal correiciona serviços notariais e de registro no DF

  De acordo com a Portaria, as correições serão realizadas, das 9h às 17h
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• 27/03/2019 - CNJ: Regulamento da 10ª edição do prêmio Conciliar é Legal já está disponível

  O Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo Comitê Gestor da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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• 27/03/2019 - Clipping – JDV – Programa de Regularização Fundiária traz segurança jurídica rural e urbana em Jaraguá do Sul (SC)

  A proposta busca regulamentar dispositivos do Plano Diretor e o uso de ferramentas administrativas previstas em lei
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• 25/03/2019 - Clipping – LDVCA – A importância de escriturar e registrar a compra de um imóvel

  Você já deve ter ouvido aquela famosa frase: só é dono quem registra.
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• 25/03/2019 - Clipping – ConJur – Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP

  A disputa tem se dado porque vizinhos reclamam que a alta rotatividade de pessoas no condomínio altera a rotina, o sossego e a segurança do local.
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• 25/03/2019 - Clipping – Migalhas – Mediação pode ser usada para ações que já foram sentenciadas

  Partes devem comunicar ao juiz que vão procurar uma câmara privada e tentar solucionar o conflito pela via alternativa.
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• 25/03/2019 - CGJ/SP: Registro de Imóveis – Averbação de cancelamento de usufruto pela morte da usufrutuária

  A Procuradoria de Justiça opinou pelo não provimento do recurso (fls. 76/77).
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• 25/03/2019 - Artigo - Livro Caixa e Depósito Prévio: monstros que assustam os cartórios – Por Joelson Sell

  Além de auxiliarem na regulamentação e fiscalização da arrecadação e destinação de partes dos emolumentos a órgãos públicos.
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• 22/03/2019 - Clipping – A Voz da Cidade – Imóvel construído em terreno de terceiros integra a divisão de bens

  No Brasil, algo extremamente comum é que, ao haver casamento ou união estável, o casal construa sua residência em terreno pertencente aos pais ou avós de um dos cônjuges.
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• 22/03/2019 - Clipping – TJ/BA - Magistrados e servidores participam do curso de formação do extrajudicial

  Atos eletrônicos e serventias extrajudiciais – as centrais a serem implantadas (CRC, Central de Protestos e de Registro de Imóveis)
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• 22/03/2019 - Clipping – TJ/AL – Juíza analisa estudos para reestruturação de serventias extrajudiciais de AL

  O objetivo é atender às condições mínimas de viabilidade econômica, técnica, e de aperfeiçoar o serviço prestado à população.
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• 21/03/2019 - CNJ: Conselho Nacional de Justiça recebe artigos para revista eletrônica

  As regras para submissão também está no site da revista.
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• 21/03/2019 - ITI - Assinatura digital ICP-Brasil segue avançando na pauta da Casa Civil

  A tecnologia é uma importante ferramenta na promoção da desburocratização e digitalização de processos com segurança
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• 21/03/2019 - Clipping – Agora MS – Prefeitura de Dourados (MS) convida moradores de loteamentos sociais para reunião sobre escrituras

  Os encontros serão realizados no Cras do Cachoeirinha, na sexta-feira (22), às 19h, e no sábado (23), das 8h até às 12h.
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