Notícias
Últimas Notícias
-
29/06/2018 - Clipping – A Cidade On - Associações de bairro recorrem ao MP contra nova Lei do Puxadinho em Ribeirão Preto (SP)
Entidades de Ribeirão Preto protocolaram representação no Ministério Público por tratamento desigual de contribuintes
Veja mais -
28/06/2018 - Agência de Notícias do Paraná: Governo agiliza regularização de 100 imóveis rurais
Elas ocupam terras particulares e a regularização se dará por ações de usucapião. O ITCG dará apoio na recepção da documentação. O termo de cooperação técnica com a prefeitura de Piraquara foi assinado pela governadora Cida Borghetti
Veja mais -
27/06/2018 - Artigo - CSRF e a tributação na intermediação imobiliária - por Thales Stucky
Nas operações de compra e venda de imóveis o custo da comissão devida ao corretor de imóveis, invariavelmente, acaba sempre sendo objeto de acirradas discussões entre as partes envolvidas, especialmente no que à definição da parte que irá suportar esse ônus na negociação
Veja mais -
26/06/2018 - Clipping – O Regional - Unicamp quer transparência no acesso aos dados de cadastro nacional de imóveis
Sistema, que está sendo implantado pela Receita Federal, integrará as informações dos diferentes bancos de dados de imóveis rurais e urbanos no Brasil. O Sinter terá o maior mapeamento dos imóveis urbanos e rurais do país
Veja mais -
26/06/2018 - TJ/MG: Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte acelera tramitação de ações de usucapião
Em cerimônia realizada em 21 de junho, 70 famílias receberam, simbolicamente, as sentenças que reconhecem, em 1ª Instância, a propriedade de imóveis em ações de usucapião
Veja mais -
20/06/2018 - Artigo – A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis - Por João Emmanuel Cordeiro Lima e Pedro Henrique Cordeiro Lima
Uma prática que vem se tornando cada vez mais comum é a anotação de inquéritos civis que investigam possíveis degradações ambientais no registro de imóveis
Veja mais -
20/06/2018 - Secretaria de Justiça de SP: Governador anuncia ações de regularização fundiária no Pontal do Paranapanema (SP)
O governador Márcio França assinou, em Presidente Prudente, convênios do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) com três municípios da região do Pontal do Paranapanema para regularização fundiária urbana
Veja mais -
20/06/2018 - STJ: Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo contrato
Veja mais -
18/06/2018 - TJ/AL: ‘Em Dia com a Justiça’ destaca ações do Moradia Legal III
O semanário da TV Tribunal mostra como foram as entregas de quase 700 registros de imóveis pelo Moradia Legal III em duas cidades do sertão de Alagoas.
Veja mais -
13/06/2018 - Prefeitura de Cuiabá - Lei de regularização de imóveis assegura desenvolvimento econômico em Cuiabá (MT)
Valor a ser pago pela regularização das edificações será arrecadado e depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento
Veja mais -
11/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto de Lei regulamenta doações de terrenos populares em São Paulo
A falta de moradias populares foi o foco do vereador Fabio Riva (PSDB) na criação do Projeto de Lei (PL 44/2017). O PL sugere que a Administração Pública Municipal e a COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo poderão aceitar por parte de associações civis, cooperativas e sindicatos, a doação com encargo de terrenos urbanos para a edificação de habitações de interesse social e de mercado popular.
Veja mais -
08/06/2018 - Artigo - Fisco pode multar herdeiros por demora em instaurar processo de inventário – Por Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira
O estado de Minas Gerais, exercendo a competência que lhe confere a Constituição da República, e com base na Resolução 9 de 1992 do Senado Federal[1], editou a Lei 14.941 de 29 de dezembro de 2003, que institui e regula o ITCD, bem como o Decreto 43.981/05. Desde a sua edição, a lei sofreu diversas alterações[2] através da publicação de outros diplomas legais, sendo sua última modificação resultante da Lei 22.796, de 28/12/2017.
Veja mais -
08/06/2018 - Clipping – Unicamp - Vem aí o ‘CPF’ do imóvel
A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “CPF do imóvel”.
Veja mais -
04/06/2018 - Artigo – Claudio Bernardes - Política habitacional adequada pode controlar o preço dos terrenos
A pesquisa avaliou, por meio de modelos de equações simultâneas, dados de 21 capitais de províncias na China.
Veja mais -
04/06/2018 - Artigo - Fábio Lamonica Pereira - A importância da matrícula do imóvel rural
A Lei de Registros públicos determina que o Cartório de Registro de Imóveis mantenha determinados livros para que neles sejam registradas diversas informações.
Veja mais -
30/05/2018 - Jornadas registrais do IRIB - usucapião e regularização fundiária em debate
Nos dias 27 e 28 de abril de 2018, em Salvador, Bahia, o IRIB realizou sua primeira Jornada Registral sobre o tema Usucapião e Regularização Fundiária Urbana. A diretora da Escola Nacional dos Registradores Imobiliários – ENR, Daniela Rosário Rodrigues, Oficiala do Registro de Imóveis e Anexos de Monte Mor (SP), conta como nasceu a ideia das jornadas, fala de seus objetivos e das próximas realizações.
Veja mais -
30/05/2018 - Câmara Notícias: Construtoras terão de adequar vagas de garagem com acesso livre em edifícios residenciais de SP
O Projeto de Lei (PL) 530/2017, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), determina mudanças nas demarcações das garagens dos edifícios residenciais de São Paulo.
Veja mais -
28/05/2018 - Artigo – O processo de modernização das serventias extrajudiciais – Por Naurican Ludovico Lacerda
Os cartórios estão cada vez mais próximos do cidadão, que consegue perceber a eficiência do serviço quando precisa formalizar escrituras públicas, procurações, registrar o seu imóvel, protestar determinado título, ou retirar a certidão de nascimento do seu filho. Também consegue perceber que se tornou mais ágil realizar um divórcio, o inventário de algum parente ou a partilha dos seus bens, sem precisar ingressar com uma ação na justiça, que pode demorar anos para obter uma sentença final.
Veja mais -
24/05/2018 - STJ: Credor hipotecário tem legitimidade para exigir respeito a padrões de construção em ação contra mutuário
Com base na possibilidade de depreciação de bem dado como garantia real de crédito e na previsão, no contrato de mútuo, de observância dos padrões construtivos do loteamento habitacional, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de sociedade de crédito – credora hipotecária – para propor ação que busca a demolição de edificação construída fora das especificações previstas no instrumento contratual firmado para possibilitar a constituição do empreendimento.
Veja mais -
24/05/2018 - TJ/DF: Imóvel entregue em desacordo com o anunciado gera obrigação de indenizar
Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a MRV Prime Top Taguatinga Incorporações LTDA a arcar com o pagamento de R$ 11.159,87, relativo ao montante necessário para a cobertura das garagens de imóvel adquirido sob promessa que seria entregue com as referidas vagas cobertas. A empresa foi condenada, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
Veja mais