Últimas Notícias

• 10/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios

  Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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• 05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo

  O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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• 03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina

  No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
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• 28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias

  Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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• 26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento

  Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais
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• 21/07/2011 - TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios

  
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• 20/07/2011 - Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia

  A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
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• 15/07/2011 - Registro depende de certificação

  Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
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• 13/07/2011 - AGU consegue indisponibilidade de bens e aplicações financeiras de empresas que devem mais de R$ 1 milhão em multas à ANP

  Os procuradores federais sustentaram que foram utilizados diversos artifícios pelos devedores para o não pagamento dos débitos apontados
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• 11/07/2011 - Audiência ressalta falta de dados sobre terras compradas por estrangeiros

  AGU disse que a carência de informações é um entrave e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades
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• 07/07/2011 - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização

  Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça
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• 18/06/2011 - Painel de encerramento do 28º Encontro debate procedimento do CNJ referente a registro de incorporações

  Foi examinada a possibilidade de medidas judiciais acerca da decisão do CNJ sobre aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras

  Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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• 07/06/2011 - TJAM: Provimento regulamenta comunicações de indisponibilidade de bens

  A idéia é desburocratizar o procedimento para torná-lo mais eficiente
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepuseram à área da União
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• 07/06/2011 - Encontro de Camboriú vai debater decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre parcelamentos e incorporações imobiliárias

  Será discutida a conveniência de ação judicial contra a decisão do CNJ acerca da aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 02/06/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital

  RDI, BIR e diversos livros estão disponíveis para visualização
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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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• 19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por acessões e benfeitorias

  Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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