Últimas Notícias

• 04/08/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral

  Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto.
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• 03/08/2021 - Intimação por edital é nula se não forem previamente esgotadas as outras formas previstas em lei

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido.
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• 03/08/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral

  Quinta aula do curso tratará sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Associados ao IRIB têm desconto na inscrição!
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• 03/08/2021 - Permuta. Confissão de Dívida. Valores atribuídos aos imóveis – diferença. Situação evidenciada como Compra e Venda. Título inábil.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0080011-16.2019.8.24.0710, Comarca de Taió, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 07/12/2020.
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• 02/08/2021 - Sanções da LGPD passam a vigorar a partir de agosto

  Após quase um ano de publicação da lei, sanções poderão ser aplicadas e desde advertências até multas de até R$ 50 milhões.
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• 02/08/2021 - Ato conjunto do PJBA institui Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários

  Núcleo reunirá representantes de diversas instituições ligadas às questões fundiárias urbanas e rurais.
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• 02/08/2021 - Região do MATOPIBA-MG lança Projeto 'Integra' de regularização fundiária

  Projeto prevê o mapeamento da região e cadastro de terras.
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• 02/08/2021 - ANOREG/BR: curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia)

  Confira a programação do curso. Aula inaugural será ministrada hoje.
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• 02/08/2021 - Plataforma online permite que cidadão localize Registro de Imóveis competente em capitais brasileiras

  Disponibilizado gratuitamente pelo CORI-BR, plataforma auxilia prestação do serviço registral imobiliário.
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• 02/08/2021 - Portaria Interministerial ME/MD nº 9.097, de 29 de julho de 2021

  Regulamenta o § 4º do art. 1º do Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, no que se refere à participação das Forças Armadas na transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
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• 02/08/2021 - Usucapião extrajudicial – imóvel sem matrícula. Estado – manifestação – prazo.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da tempestividade de manifestação apresentada pelo Estado, em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 02/08/2021 - Compra e Venda. Representação – mandato – poderes especiais e expressos – bem determinado. Notário – independência – autonomia.

  CGJSP. Processo CG n. 2019/106919, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgada em 12/09/2019, DJ de 18/09/2019.
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• 30/07/2021 - Escritura Pública de Inventário, Adjudicação e Partilha. ITCMD – base de cálculo. Oficial Registrador – dever de fiscalização – recolhimento do tributo.

  CSMSP. Apelação Cível n. 0001065-55.2016.8.26.0459, Comarca de Pitangueiras, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 27/05/2021 e publicada em 02/06/2021.
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• 30/07/2021 - Apostilamento: IGB é homologada pela ANOREG/BR

  Homologação se refere ao papel de segurança padronizado para execução de Apostilamento pelas Serventias Extrajudiciais.
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• 30/07/2021 - Mentoria Online em Grupo TAC7

  INSCRIÇÕES ABERTAS e VAGAS LIMITADAS! Associados ao IRIB têm 30% de desconto.
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• 30/07/2021 - Vice-Presidente do IRIB participará de live hoje, 30/07/2021, às 19h

  José de Arimatéia participará como debatedor da live intitulada “Reurb: Como Funciona e Vantagens para o Município”.
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• 28/07/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça se manifesta sobre elaboração das demonstrações financeiras do ONR

  Expediente foi instaurado em razão da consulta apresentada pelo Presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos.
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• 27/07/2021 - Usucapião Extraordinária. Bem imóvel objeto de herança. Condomínio. Área inferior ao módulo – possibilidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0142.16.001827-1/001, Comarca de Carmo do Cajuru, Relator Des. Habib Felippe Jabour, julgado em 13/07/2021 e publicada em 16/07/2021.
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• 27/07/2021 - Edificação. Container. Alienação Fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro/averbação de casa edificada em container.
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• 27/07/2021 - Regra de prescrição poderá ser alterada

  Objetivo do PL é beneficiar pessoas incapazes.
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