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03/06/2024 - Circular CEF n. 1.060, de 28 de maio de 2024
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
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03/06/2024 - CLÁUSULAS RESOLUTIVAS: como comprovar o cumprimento das condições após a derrubada do veto à Lei nº. 14.757/2023
Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos em artigo encaminhado ao IRIB.
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03/06/2024 - Adjudicação Compulsória. Imóvel não desmembrado. Matrícula não individualizada. Impossibilidade.
TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.278971-9/001, Comarca de Sacramento, Relator Des. Baeta Neves, julgada e publicada em 22/05/2024.
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31/05/2024 - Enchentes no RS: Governo Federal agiliza aquisição de casas no Estado
Serão adquiridas, aproximadamente, 2 mil casas, anuncia Ministro da Casa Civil.
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31/05/2024 - As serventias notariais e registrais sob a ótica do estruturalismo
Confira a opinião de Gilson Carlos Sant’Anna publicada no Jusbrasil.
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29/05/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para elaboração de ato normativo sobre interinidade em Cartórios vagos
Sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de junho, por meio de formulário eletrônico.
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29/05/2024 - Projeto Cartórios: ANOREG/BR divulga orientação enviada pela Receita Federal do Brasil
Documento relaciona orientações da RFB sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024.
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29/05/2024 - Código Civil: por que os cônjuges devem deixar de ser herdeiros necessários
Confira a opinião de Tania Nigri publicada no ConJur.
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28/05/2024 - PEC n. 03/2022: especialistas alertam para riscos ambientais, sociais e patrimoniais
Audiência Pública foi realizada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
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28/05/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte I
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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28/05/2024 - Contrato de Parceria Agrícola – averbação. Princípio da Concentração.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.277591-6/001, Comarca de Varginha, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 22/05/2024 e publicada em 24/05/2024.
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27/05/2024 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2024
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de julho de 2024.
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27/05/2024 - ANOREG-MT promoveu IX Encontro Regional de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso
Evento foi realizado nos dias 24 e 25 de maio na Chapada dos Guimarães/MT e teve a participação do Vice-Presidente do IRIB.
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27/05/2024 - Reforma tributária e os serviços notariais: Fugindo do Gigante Adamastor para cair no canto da sereia
Confira a opinião de Diego de Souza Araujo publicada no Migalhas.
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27/05/2024 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. ITCMD – Fazenda do Estado – homologação. Tributos – fiscalização.
CSMSP. Apelação Cível n. 1003838-82.2023.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2023 e publicada em 21/03/2024.
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24/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB conclui Mestrado em Bioética pela UMSA
Dissertação foi apresentada no dia 17 de maio.
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24/05/2024 - Senado Federal: CCJ debaterá transferência de terrenos de marinha aos ocupantes
Audiência Pública será realizada na segunda-feira, 27/05/2024.
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24/05/2024 - PQTA 2024: premiados receberão certificado digital e troféu
Inscrições poderão ser realizadas até o dia 26 de julho no site oficial do PQTA 2024.
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24/05/2024 - Reurb em ano de eleições
Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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24/05/2024 - Sociedade empresária. Integralização de capital social. Contrato social – alteração – Junta Comercial. Escritura pública – desnecessidade.
TJPR. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0007470-40.2009.8.16.0004, Comarca de Curitiba, Relator Des. Carlos Mansur Arida, julgada em 09/04/2024 e publicada em 23/04/2024.
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