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04/09/2024 - Assinatura eletrônica no projeto da reforma do Código Civil
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03/09/2024 - Carta de Arrematação – alienação forçada. Indisponibilidade de bens.
CSMSP. Apelação Cível n. 1048319-36.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 22/08/2024 e publicada em 30/08/2024.
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Eleição será realizada no dia 2 de dezembro de 2024.
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02/09/2024 - Servidão administrativa. Certidão negativa – ITR. CCIR. Exigências legais.
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