Últimas Notícias

• 26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024

  Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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• 25/06/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCREVA-SE COM DESCONTO!

  As inscrições com desconto serão disponibilizadas somente até 20/09/2024. Antecipe a sua e garanta um valor diferenciado!
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• 25/06/2024 - CGJGO investe 43 novos Notários e Registradores

  Ato foi realizado na presença do Corregedor-Geral do Estado de Goiás. Próxima solenidade será realizada no dia 28 de junho.
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• 25/06/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte III

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 25/06/2024 - Contrato particular. Sequestro penal. Leilão. Terreno de marinha. SPU – anuência. Inoponibilidade.

  TRF1. Décima Turma. Apelação n. 0008887-17.2019.4.01.3500, Relator Des. Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, julgada e publicada no PJe em 10/05/2024.
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• 24/06/2024 - PMCMV: mais de 7 mil unidades serão contratadas

  Com as contratações de 49 empreendimentos, 15 Estados serão beneficiados.
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• 24/06/2024 - ONR lança edital do PID/ONR 2024

  Programa tem como objetivo prioritário apoiar as Serventias de Registro de Imóveis com arrecadação média mensal de até R$ 50 mil.
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• 24/06/2024 - Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 24/06/2024 - Retificação de registro. Área – acréscimo considerável. Aquisição de propriedade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.150907-4/001, Comarca de Guapé, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 12/06/2024 e publicada em 18/06/2024.
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• 21/06/2024 - O PL 3.999/20 e o despejo extrajudicial: Uma nova abordagem para o inadimplemento nas relações locatícias

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 21/06/2024 - Retificação de registro – impugnação fundamentada. Sobreposição de área.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 0002466-36.2022.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 06/06/2024 e publicado em 10/06/2024.
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• 21/06/2024 - CENoR: O Registo Civil e a Cidadania Europeia

  Curso será realizado no dia 25 de junho, exclusivamente online.
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• 20/06/2024 - Associação. Cisão parcial. Transferência de imóveis. Escritura pública.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5211605-06.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgada em 24/04/2024 e publicada em 30/04/2024.
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• 20/06/2024 - Não Incidência de ITBI em holding patrimonial: cuidados contábeis e a extrapolação de poder municipal

  Confira a opinião de Eduardo Salles de Carvalho Pinto, Gustavo Bretas Nascimento Baptista e Luiz Gustavo Mesquita publicada no Migalhas.
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• 19/06/2024 - AEDO: mais de 6 mil autorizações já foram firmadas desde o início da campanha

  Segundo CNB/CF, moradores do Distrito Federal foram os que mais aderiram.
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• 19/06/2024 - Receita Federal envia aviso para regularização de obras

  Mais de 16 mil cartas foram encaminhadas para que contribuintes responsáveis por construções civis regularizem suas obras antes da fiscalização.
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• 19/06/2024 - Racionalidade e princípios da ordem fundiária

  Confira a opinião de Luiz Walter Coelho Filho publicada no Migalhas.
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• 19/06/2024 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Impossibilidade.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.034756-7/001, Comarca de Formiga, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 13/05/2024 e publicada em 14/05/2024.
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• 18/06/2024 - Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Art. 1.247

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 17/06/2024 - Análise dos dispositivos legais na Lei 12.651/12 sobre APP em zonas rurais (Partes 1 e 2)

  Confira a opinião de Vanessa Santos Moreira Soares publicada no ConJur.
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