Notícias
Últimas Notícias
-
21/11/2016 - TRF2: Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal
A área invadida corresponde a parte de uma casa de caseiro de sítio e a uma cerca estabelecidos sobre o domínio da BR-393, no Espírito Santo
Veja mais -
21/11/2016 - CGJ-SC lança nova versão do Sistema de Cadastro do Extrajudicial
O Sistema tem o objetivo de controlar as informações relacionadas ao serviço extrajudicial
Veja mais -
18/11/2016 - Mensagem de Reinhard Zimmermann sobre a tradução de sua obra "The Law of Obligations"
O IRIB irá participar da tradução e revisão da obra que foi publicada pela Oxford University Press, em 1996. O autor é considerado o maior privatista vivo da atualidade
Veja mais -
18/11/2016 - Incra/RN avança na regularização da comunidade Quilombola Pavilhão
Foi declarada como terras da comunidade uma área de aproximadamente 52 hectares, localizada na região do Agreste Potiguar
Veja mais -
18/11/2016 - STJ: Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo
Para a ministra Nancy Andrighi, empresa deve ser indenizada, já que houve violação do direito à propriedade intelectual registrada, implicando no reconhecimento do prejuízo patrimonial
Veja mais -
18/11/2016 - Senado: Texto que susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha está na pauta da CCJ
Segundo o relator, a norma foi editada para estabelecer diretrizes e critérios para a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos
Veja mais -
18/11/2016 - Para STJ, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
O caso envolveu empréstimo garantido por nota de crédito comercial avalizada por um homem sem a outorga uxória. Houve a penhora de imóvel do casal e, contra a execução do bem, a mulher interpôs embargos de terceiro
Veja mais -
17/11/2016 - DJE/SP: Comunicado CG nº 2099/2016
Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro é comunicada aos titulares e interinos das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo
Veja mais -
17/11/2016 - Secretaria do Patrimônio da União lança portal que facilita o atendimento ao usuário
Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão acessar on-line a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União. Confira entrevista da TV NBR
Veja mais -
17/11/2016 - TJAM suspende reintegração de posse no Ramal do Brasileirinho
A retirada dos moradores estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira, 17 de novembro
Veja mais -
17/11/2016 - Compra e venda – ascendente para descendente. Demais descendentes – anuência – ausência
Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre ascendente e descendente
Veja mais -
16/11/2016 - MPF/MA: Vale é condenada por dano ambiental em Áreas de Preservação Permanente
As intervenções da obra de "Ampliação dos Pátios de Cruzamento da Estrada de Ferro Carajás" foram além dos limites permitidos
Veja mais -
16/11/2016 - Incra e Governo de Mato Grosso do Sul firmam parceria para desenvolvimento de assentamentos
A parceria tem como objetivo a alocação de servidores do estado para atuação conjunta em atividades voltadas ao desenvolvimento de assentamentos e à regularização fundiária de imóveis rurais
Veja mais -
14/11/2016 - STJ: Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório
A doação pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis
Veja mais -
14/11/2016 - STJ: Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação
A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário para evitar rescisão do contrato de locação
Veja mais -
14/11/2016 - TRF2 garante imunidade tributária a imóvel do INSS no RJ
A decisão da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Veja mais -
14/11/2016 - TJMA: Município deve promover regularização urbanística e ambiental de loteamentos Canudos e Terra Livre
De acordo com a decisão, o município deve executar todas as obras de infraestrutura definidas, além das condicionantes fixadas nas licenças ambientais expedidas pela SEMA
Veja mais -
11/11/2016 - Secretaria do Patrimônio da União lança portal que simplifica o atendimento ao usuário
Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão acessar on-line a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União
Veja mais -
11/11/2016 - STJ: Empresa acusada de desvio de recursos públicos no Pará fica com bens indisponíveis
A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
11/11/2016 - Incra: Processo de regularização da comunidade quilombola Cunani avança no Amapá
O território delimitado compreende áreas pertencentes à União e inerentes ao Parque Nacional do Cabo Orange, unidade de conservação administrada atualmente pelo ICMBio
Veja mais