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05/12/2016 - Incra: Assentados recebem casas no Rio Grande do Sul
Foram beneficiadas 32 famílias com a entrega de moradias de alvenaria em ato realizado na sede do assentamento
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05/12/2016 - TRF4: Morador de Imbé/RS deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha
No processo ajuizado, o autor pedia a anulação da cobrança, bem como afirmava não poder responder sozinho, uma vez que parte do imóvel pertence à herança de sua falecida esposa deixada aos filhos dela
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05/12/2016 - TRF2 confirma liminar de reintegração de posse em área da UFES onde funciona cantina
O contrato de uso do local foi encerrado em 2013 e a Universidade notificou a cantina a desocupá-lo para viabilizar nova licitação para concessão remunerada de utilização do espaço universitário
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05/12/2016 - Senado: Conflitos e derrubadas em condomínios de Brasília serão debatidos na CDH
A reunião ocorrerá, hoje (5/12), no auditório Petrônio Portela e será aberta à participação da sociedade pelos canais de interatividade do Senado
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02/12/2016 - Fundação Enore-RS e Unisc promovem o curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos”
O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas
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02/12/2016 - MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida
Dados divulgados no site do Serviço Florestal Brasileiro oferecem possibilidade de pesquisa pelo cidadão
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02/12/2016 - TRF4 nega pedido do MPF para demarcação imediata das margens do Rio Uruguai
Segundo a decisão, a região tem situação consolidada e cabe ao Executivo decidir as áreas prioritárias para demarcação no estado do RS
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02/12/2016 - JFSP: Área rural da União supostamente ocupada irregularmente é vistoriada na região de Sorocaba
Equipes de oficiais de justiça da Justiça Federal do município, cumpriram mandados no intuito de individualizar a situação atual dos lotes existentes na área, considerada reserva legal
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01/12/2016 - TRF5 condena incorporadora e Caixa por atraso na entrega de imóvel
A entrega ficou programada para o dia 30/4/2014, mas, em 2015, o imóvel ainda não havia sido entregue
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01/12/2016 - JFSP: Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor
De acordo com o processo, o contrato de locação foi firmado em 2001 com os antigos proprietários do imóvel, os quais possuíam dívidas do financiamento imobiliário junto ao SFH
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01/12/2016 - TRF2 determina fim de ocupação irregular de imóvel na Floresta da Tijuca
A decisão é da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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01/12/2016 - CNJ do Mato Grosso do Sul cria central de registro de imóveis
O SREI é operado pela Ceri-MS, central criada em plataforma única e integrada obrigatoriamente por todos os oficiais de registro de imóveis para o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações
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01/12/2016 - Fundação Enore/RS e Unisc promovem o Curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos”
O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas
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01/12/2016 - TJMG: Imóvel rural. Usucapião – carta de sentença. Georreferenciamento – certificação do Incra – necessidade
O georreferenciamento é exigível para o registro de usucapião de imóvel rural, devendo, após ser demonstrada sua realização, exigida a certificação do levantamento junto ao Incra
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29/11/2016 - MPF/CE defende demarcação de terra Tapeba em audiência na Justiça Federal
Nesta terça-feira, 29/11, é realizada segunda etapa de audiência para instrução de processo movido pelo Ministério Público Federal
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29/11/2016 - STJ: Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento
A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto por uma mulher contra a penhora de seu patrimônio para pagar pensão alimentícia a uma criança
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29/11/2016 - Câmara dos Deputados: Isenção de ITR para áreas de florestas plantadas é aprovada em comissão
O texto exclui as áreas de florestas do conceito de área tributável, alterando a legislação que regula o ITR
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29/11/2016 - Incorporação imobiliária. Permuta terreno x Unidade autônoma identificada.
Questão esclarece dúvida acerca do registro de permuta de terreno por unidades futuras já identificadas.
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28/11/2016 - Preço de imóveis tem queda nominal de 2,4% ao final de outubro, diz IGMI-R/Abecip
Já em relação a janeiro de 2014, início da base histórica, foi identificada queda de 1,5%
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25/11/2016 - TRF4: Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente
O Tribunal negou pedido de um morador de Caxias do Sul/RS acionado em uma execução fiscal movida pela Caixa Econômica Federal
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