Últimas Notícias

• 09/09/2014 - Problemas e soluções para regularização fundiária no Brasil

  Assunto foi abordado pelo vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior
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• 08/09/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta aumenta reserva de moradias para idosos em programas habitacionais

  O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) reserva pelo menos 3% das moradias, percentual que o projeto pretende elevar para 5%
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• 08/09/2014 - FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário

  A decisão é da A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 08/09/2014 - Pinga-Fogo abre o XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Evento reúne registradores de todo o país e segue até o dia 12/9, em Porto Alegre/RS
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• 05/09/2014 - Mantida desconstituição de penhora de imóvel alienado antes da execução fiscal

  A decisão é da 6ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 05/09/2014 - ICMBio atua na regularização fundiária de Unidades de Conservação

  Autarquia busca promover a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento socioambiental
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• 04/09/2014 - AGU demonstra que pedido para cancelamento de título de imóvel rural público não prescreve

  Os procuradores federais comprovaram que a tese da prescrição não é aplicada em imóveis públicos, conforme prevê a CF
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• 04/09/2014 - STJ: Bem de família. Hipoteca cedular – sociedade empresária entre cônjuges. Penhora – possibilidade.

  É possível a penhora de bem de família quando imóvel é dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor da sociedade empresária, na qual são únicos sócios marido e mulher.
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• 04/09/2014 - Retificação de área. Confrontante – anuência – instrumento específico.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de instrumento específico para formalizar a anuência de confrontante, quando esta não pode ser feita na própria planta do imóvel retificando.
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• 03/09/2014 - Ratificada liminar que suspende concurso público para cartório em Rondônia

  Com a ratificação da liminar, o próximo passo do CNJ será analisar o mérito da questão
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• 03/09/2014 - Cespe divulga resultado final de provas do concurso para delegações das serventias extrajudiciais do DF

  O concurso destina-se ao preenchimento de 9 vagas de outorga das delegações de notas e registros, seis vagas para provimento e três para remoção
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• 03/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
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• 02/09/2014 - Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha

  Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 01/09/2014 - TRF1: Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan

  O fato aconteceu em Vitória da Conquista/BA, quando a União invadiu vários terrenos, dentre os imóveis o de uma proprietária que é a parte autora no caso
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• 01/09/2014 - TJMT: Correição em cartórios quer ouvir população

  A correição ordinária será realizada a partir do dia 10 de setembro em 10 cartórios extrajudiciais e na Central de Testamentos de Cuiabá
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• 01/09/2014 - TJSC decide que Município indenizará família em quase R$ 3 milhões por desapropriação

  O provimento parcial ao recurso apenas adequou os honorários advocatícios e os índices de correção monetária e juros de mora
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• 29/08/2014 - AGU assegura dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal

  O Incra pode abater em R$ 30.530,27 o valor da indenização pela desapropriação do imóvel rural localizado em Porto Nacional/TO
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• 29/08/2014 - Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ser divulgados pela internet

  O projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.977/09, que trata do programa. Será analisado em quatro Comissões da Câmara dos Deputados
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• 28/08/2014 - Senado: Poder público poderá ser responsabilizado por dano ambiental

  PEC 36/2012 determina a compensação por meio da criação de fundos específicos para financiar programas de recuperação do meio ambiente
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• 28/08/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento promovido pelo Município – registro especial.

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro especial (art. 18 da Lei nº 6.766/79) para loteamento promovido pelo Município.
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