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01/04/2016 - Registro eletrônico: uma análise conceitual, histórica e jurídica
Secretário geral do IRIB, Frederico Assad, abriu a segunda etapa da programação do workshop
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10/03/2016 - TRF3: Municípios de Dourados e Itaporã devem realizar manutenção de vias públicas em terras indígenas
O Município de Dourados recorreu da decisão alegando que não possui jurisdição em terras indígenas e que qualquer realização de obras depende de prévia análise da Funai
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10/03/2016 - STJ: Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel
A decisão foi tomada na análise de recurso especial interposto por uma concessionária de energia do Rio Grande do Sul
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09/03/2016 - STJ: Para usucapião, ocupante não pode somar tempo de antecessor sem domínio do imóvel
A decisão unânime da Terceira Turma, foi tomada após análise de caso envolvendo a disputa pela titularidade de uma área em São Paulo
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03/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de MG
Diário do Judiciário Eletrônico publicou o resultado definitivo da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição
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15/02/2016 - STJ: Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo
Os recursos repetitivos dispõe que, quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em controvérsia idêntica, a análise do recurso pode ocorrer por amostragem
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05/02/2016 - ConJur: Sancionada lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade
O texto permite que Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais federais analisem a admissibilidade de recursos extraordinários e especiais, antes de encaminhá-los para o STF e STJ
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29/01/2016 - Próxima edição da RDI: 29 de fevereiro é o último dia para envio de artigos
Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial
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28/01/2016 - TST: Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido no Costão do Santinho/SC
O recurso não pôde ser conhecido porque somente com a reanálise dos fatos seria possível chegar à conclusão pretendida por ela, o procedimento é vedado pela Súmula 126 do TST
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27/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados garante benefícios para agricultor familiar com imóvel em área urbana
Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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21/01/2016 - Projeto em análise no Senado torna impenhorável imóvel familiar de até 80 mil
A impenhorabilidade do bem de família está prevista na Lei nº 8.009/1990, que regula e protege o bem imóvel destinado à moradia do casal ou da entidade familiar
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23/12/2015 - RDI nº80: IRIB recebe artigos para próxima edição até 29 de fevereiro
Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial
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04/12/2015 - Senado: Comissão de Juristas analisa proposta de desburocratização dos legislativos estaduais
A comissão de juristas tem prazo até 11 de abril de 2016 para apresentar sugestões de projetos para desburocratizar a administração pública
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19/11/2015 - Câmara dos Deputados obriga incorporadoras de imóveis a indenizar comprador por atrasos
Pelo texto aprovado, que segue para análise do Senado, essa indenização será mensal, em valor correspondente ao do aluguel que teria a unidade adquirida
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18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova uso de imóveis do MCMV nas Olimpíadas
A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade
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16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguir para análise do Senado
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10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas
A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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09/09/2015 - Câmara rejeita projeto que dispensa georreferenciamento de registro de imóvel rural
Como o parecer do colegiado é terminativo, o PL 3027/11 será arquivado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário
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28/07/2015 - TRF1 nega ao Incra autorização para realizar nova vistoria em imóvel rural
A decisão foi tomada após a análise de recurso movido pela autarquia contra sentença de primeiro grau
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17/07/2015 - Senado: Indenização de donos de terras que passarem a ser consideradas indígenas volta à CCJ
PEC 71/2011 estava pronta para ser votada no Senado, mas recebeu quatro emendas. Com isso, há a necessidade de nova análise na Comissão
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