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13/06/2013 - Senado aprova projeto que obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas
O projeto foi aprovado anteriormente na CDH. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado
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05/06/2013 - Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios
Texto foi alterado pelos deputados e será enviado para nova análise no Senado
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08/05/2013 - TRF2 autoriza a imissão da União na posse de faixa de areia da Praia das Conchas, em Cabo Frio
A decisão se deu após análise de agravo de instrumento interposto pela proprietária do comércio, que pretendia suspender a liminar de primeiro grau
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27/03/2013 - INCRA/RS atinge marca de imóveis rurais certificados em 2012
Em menos de três meses, a regional ratificou 379 processos, o que significa um aumento de quase 400% no ritmo das análises
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06/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da revista de Direito Imobiliário
Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
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05/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da Revista de Direito Imobiliário
Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
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11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Social é discutida no Encontro Nacional
Registrador de imóveis em São Paulo, Francisco Ventura de Toledo fez uma análise da legislação sobre o tema
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03/09/2012 - TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado
Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade passiva para a causa
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31/05/2012 - Análise da MP que altera o novo Código Florestal começa na próxima terça
Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira
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29/05/2012 - Instituída Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia
A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação
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16/04/2012 - Câmara aprova regras para locação de imóveis sob encomenda
O projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação passe pelo Plenário
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03/04/2012 - Projeto de lei pretende ampliar prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial
A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
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25/11/2011 - Workshop sobre regularização fundiária de terras devolutas será realizado em Minas Gerais
Encontro ocorrerá na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves no dia 29/11
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10/10/2011 - Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal passa na CCJ
O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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21/09/2011 - Técnicas de identificação de documentos falsificados
Participantes aprenderam procedimentos de análise dos documentos de identificação como Carteira de Identidade, CNH, Passaporte e CPF
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17/09/2011 - Técnicas de identificação de documentos falsificados
Perita criminal ministra palestra sobre procedimentos de análise dos documentos de identificação
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15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco
Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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12/09/2011 - CCJ discute mudanças no relatório de Luiz Henrique ao Código Florestal
O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ
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26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária
Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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