Últimas Notícias

• 13/09/2012 - STJ: Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional

  O mutuário de contrato de empréstimo poderá discutir todos os contratos eventualmente extintos pela novação
  Veja mais

• 12/09/2012 - Princípios do Registro de Imóveis e os atos do condomínio edilício

  Tema foi abordado pelo professor Frederico Viegas e debatido por Marcus Felipe Rezende
  Veja mais

• 11/09/2012 - Projeto reduz prazo para inquilino de imóvel comercial propor renovação de contrato

  O prazo atual é muito longo, fazendo com que muitas vezes o locatário se esqueça da renovação
  Veja mais

• 11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Específico é segunda palestra de hoje

  Painel teve como palestrante a registradora de imóveis em Atibaia/SP, Maria do Carmo de Rezende. O debatedor foi o advogado Renato Góes
  Veja mais

• 06/09/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – Taxa de administração – cláusula abusiva.

  Contrato-padrão não pode conter cláusula estipulando cobrança de taxa de administração.
  Veja mais

• 05/09/2012 - TJRN: mantém desapropriação de terreno em Extremoz

  A Ação de Desapropriação foi proposta com a finalidade de possibilitar o início imediato das obras de implantação do Projeto Turístico da praia de Genipabu
  Veja mais

• 31/08/2012 - CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis na internet
  Veja mais

• 28/08/2012 - TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada se comprovados indícios do direito e urgência, cumulativamente

  Segundo a relatora, não basta a manifestação de risco abstrato ou mera suposição de que, como decorrência do ajuizamento da ação de improbidade, ocorrerá o desvio dos bens, pelo réu
  Veja mais

• 24/08/2012 - Primeiro Seminário LEX do Mercado Imobiliário ocorrerá em São Paulo

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, participa de debate sobre padronização dos contratos de promessa de compra e venda
  Veja mais

• 22/08/2012 - Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão

  IRIB participa de reunião com Ministérios do Planejamento, das Cidades e agentes financeiros do PMCMV
  Veja mais

• 20/08/2012 - TJSC: Quase 4 mil candidatos participarão do concurso para cartórios

  A comissão do concurso informa que a primeira etapa será realizada no domingo, dia 19/8, com início às 13h30
  Veja mais

• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
  Veja mais

• 14/08/2012 - CGJ/SP: Contrato de comodato. Termo aditivo. Ingresso no Registro Imobiliário – impossibilidade. Previsão legal – ausência.

  Contrato de comodato e seu termo aditivo não são passíveis de ingresso no Registro Imobiliário por ausência de previsão legal.
  Veja mais

• 13/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta”

  Escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país poderão ser acessados em banco de dados
  Veja mais

• 09/08/2012 - STJ: É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha

  Segundo a ministra, o fato de a ação possessória ser fundada em posse velha impõe que ela seja regida pelo procedimento ordinário e não pelo rito especial
  Veja mais

• 09/08/2012 - STJ: CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento, acompanhando de forma unânime o voto da relatora do processo
  Veja mais

• 08/08/2012 - TJGO: Suspensa reintegração de posse de terras em favor da Cemig

  Relatora concede liminar e avalia o perigo da demora em demolição das benfeitorias em terras
  Veja mais

• 08/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial.

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente
  Veja mais

• 07/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial.

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.
  Veja mais

• 01/08/2012 - TRT – 15 mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça

  Mantida multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal. Ré absolvida das multas por embargos protelatórios
  Veja mais